No dia 18 de outubro, às 09hs, em Rio dos Índios, aconteceu Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vereadores. Na ordem do dia teve Requerimento Nº. 042/2022, de autoria do Vereador Juliano Malacarne, da Bancada do PP, que “requer o término da licença concedida para assumir o cargo de Secretário Municipal de Agricultura, a contar de 01 de novembro de 2022”.
O Vereador Horácio Vargas, da Bancada do PP, apresentou Requerimento N°043/2022, que “requer licença para assumir a Secretaria Municipal de Agricultura, por prazo indeterminado, a contar de 01/11/2022”.
Esteve na ordem do dia Requerimentos de autoria da Câmara Municipal de Vereadores, N° 44/2022, que “leva votos de Profundo Pesar, pelo falecimento de Vilmar Ferro, ocorrido no dia 06 de outubro de 2022, registrando-se nos anais desta casa”; Requerimento N° 45/2022, “leva votos de Profundo Pesar, pelo falecimento de Luiz Antonio Ferreira da Luz, ocorrido no dia 08 de outubro de 2022, registrando-se nos anais desta casa”; Requerimento N° 46/2022, “Leva votos de Profundo pesar, pelo falecimento de Diolinda Andrades de Oliveira, ocorrido no dia 09 de outubro de 2022, registrando-se nos anais desta casa”; Requerimento N° 47/2022, “Leva votos de Profundo Pesar, pelo falecimento de Zelinda Terezinha Tissiani, ocorrido no dia 11 de outubro de 2022, registrando-se nos anais desta casa”.
O Poder Executivo Municipal apresentou Requerimento N°048/2022, que Requer a dilatação do prazo para envio do Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2023”.
Projeto de Lei do Executivo Municipal N° 053/2022, que “reclassifica o padrão de vencimentos e altera as atribuições e requisitos para provimento do cargo efetivo de Fiscal Tributário e dá outras providências”;
– Fica reclassificado o padrão de vencimentos da categoria funcional do cargo de Fiscal Tributário, que passa do atual padrão VII para o padrão XI, constante do Art. 3º da Lei Municipal nº870/2011, de 10 de janeiro de 2011. Carga horária de 40h semanais. Requisitos para provimento – Instrução Superior em Administração, Ciências Contábeis ou Direito.
Projeto de Lei do Executivo Municipal N° 055/2022, “cria cargo no quadro de provimento efetivo de atendente de Farmácia no Município e dá outras providências”.
– Fica alterado o Artigo 3º da Lei Municipal nº870/2011, com a criação do cargo de Provimento Efetivo, no quadro de cargos de provimento efetivo do Município de Rio dos Índios – RS.
Projeto de Lei do Executivo Municipal N° 056/2022, “autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências” – Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para adequação do orçamento anual de 2022, às despesas são referentes a investimentos junto ao esporte municipal.
Projeto de Lei Municipal Nº 057/2022, “autoriza o Município de Rio dos Índios a receber doação de áreas de terra, da Foz do Chapecó Energia S/A e dá outras providências”.
– Fica o Município de Rio dos índios autorizado a receber a doação individual referente as áreas destinadas ao Pacuera de Rio dos Índios, sendo partes dos processos administrativos REFC – E – 0321, REFC – E – 0322 e REFC – E – 0324, sendo área de terras rural, com área total de 1,7396 ha, propriedade de Foz do Chapecó Energia S/A. situada na localidade de Lajeado Grande, município de Rio dos índios – RS, na circunscrição do Registro de Imóveis da Comarca de Nonoai – RS.
Nas indicações o Vereador Jaques de Col, Bancada do PDT, apresentou a Indicação Nº 047/2022, “Que o Poder Executivo Municipal agilize as escrituras de terrenos do Bairro Nossa Senhora Aparecida”; Indicação Nº 048/2022, “ que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, adquira uma Calcareadeira para atender os agricultores do nosso município.
A Vereadora Geneci de Oliveira, da Bancada do PP, fez indicação Nº 049/2022, “que o Poder Executivo Municipal crie um programa de drenagem e proteção de fontes de água existentes no município”; Indicação Nº 50/2022, “que seja implantado a utilização de uniformes, pelos alunos das Escolas Municipais”.
Após a deliberação em plenário, toda a ordem do dia foi aprovada por unanimidade. Os requerimentos e indicações foram deferidos. A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 08 de novembro.
