No dia 16 de dezembro, às 09h, em Rio dos Índios, aconteceu a última sessão ordinária do ano de 2022, na Câmara Municipal de Vereadores.
Na ordem do dia esteve Requerimento N° 57/2022, de autoria da Câmara Municipal de Vereadores, que “leva votos de Profundo Pesar, pelo falecimento de Daili Maria Lemes da Rosa, ocorrido no dia 08 de dezembro de 2022, registrando-se nos anais desta casa; Requerimento N° 58/2022, “leva votos de Profundo Pesar pelo falecimento de Alfredo Stoll, ocorrido no dia 11 de dezembro de 2022, registrando-se nos anais desta casa”.
A Bancada do PP, apresentou Emenda Aditiva N° 01/2022, “Acrescenta o Inciso XI, ao artigo 24 – E, do Projeto de Lei do Executivo Municipal n° 061/2022”.
O Poder Executivo Municipal apresentou Projeto de Lei N°. 061/2022, altera a Lei 769/2007, e reestrutura a Organização Administrativa do RPPS-Rio (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Índios) e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Municipal N° 063/2022, “autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial 01 (um) Agente de Endemias, por prazo determinado – Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e pagar em caráter emergencial, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, um (01) Agente de Endemias, 40 horas e ensino médio.
Projeto de Lei do Legislativo Municipal N° 011/2022, “autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a pagar em contraprestação de serviços de publicidade, os valores especificados. Define o que é considerado imprensa oficial” – Fica autorizada a Câmara Municipal de Vereadores, a pagar mensalmente, a contar do mês de fevereiro/2023, até o mês de dezembro de 2023, inclusive, a empresa C P Zamboni e a empresa Jornal Folha da Produção, em contraprestação a serviços de publicidade;
Projeto de Lei do Legislativo Municipal N° 012/2022 “autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a ceder o uso, de um Projetor e uma tela tripe usados, para a Escola Municipal de Ensino Fundamental São Benedito, de Linha Encruzilhada Bela Vista, Rio dos Índios”.
O Vereador Claudir Paludo e a Vereadora Geneci de Oliveira, Bancada do PP, fizeram a Indicação N° 061/2022, “que seja criado pelo Poder Executivo Municipal o bairro Fávero, nessa cidade de Rio dos Índios”.
O Vereador Jaques de Col, da Bancada do PDT, apresentou a Indicação N° 062/2022, “Que o Poder Executivo Municipal crie um programa de incentivo a educação, firmando convênios com universidades da região”.
Toda a matéria foi aprovada por unanimidade.
Após a primeira parte da sessão, e a votação da Ordem do Dia, teve a eleição para a mesa diretora da Câmara de Vereadores, que assumirá em 01 de janeiro de 2023. Apenas uma chapa foi registrada e foi aprovada pela maioria dos Vereadores, sendo composta da seguinte forma.:
Presidente: Vereadora Geneci de Oliveira (PP); Vice-Presidente: Vereador Juliano Malacarne (PP); 1º Secretário: Vereador Jaques de Col (PDT) e 2º Secretário: Vereador Aldir Mulineth (PP).
A próxima sessão ordinária será no dia 07 de fevereiro de 2023, às 09h.
