Sessão Ordinária dia 08 de novembro
No dia 08 de novembro, às 09h, aconteceu Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Rio dos Índios. Na ordem do dia esteve Requerimento N° 49/2022, de autoria da Câmara Municipal de Vereadores, “que leva votos de Profundo Pesar pelo falecimento de Angelo Agostini, ocorrido no dia 04 de novembro de 2022, registrando-se nos anais desta casa”; Requerimento N° 50/2022, “leva votos de Profundo Pesar pelo falecimento de Salvador Ramos, ocorrido no dia 04 de novembro de 2022, registrando-se nos anais desta casa”.
O Poder Executivo Municipal apresentou Projeto de Lei Complementar N° 051/2022, que “Institui o Código Sanitário no Município de Rio dos Índios, revoga Lei Complementar 310/1998, e dá outras providências”. Projeto de Lei Municipal N° 054/2022, “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”.
Projeto de Lei N°058/2022, “Cria emprego publico destinado a atender ao Programa de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências”. ( Fica criado 01(UM) cargo de emprego público, regidos pela CLT Consolidação das Leis do Trabalho e providos mediante Processo Seletivo, destinados ao atendimento do programa de Agente de Combate às Endemias, com a carga horária de 40horas e salário básico de R$ 2.424,00. O cargo visa desenvolver e executar atividades de prevenção e combate a Dengue (Aedes Aegypti), e demais endemias, por meio de ações educativas e operacionais, nos domicílios e na comunidade e sob supervisão do Gestor Municipal.
Nas indicações, o Vereador Laurindo Bilini, da Bancada do PT, fez a Indicação N° 051/2022, “que o Poder Executivo Municipal adquira um espalhador de adubos orgânicos”.
O Vereador Valdomiro Lemes, da Bancada do PDT, fez a indicação N° 052/2022 para a “recuperação da estrada de Posse dos Linhares até Santa Izabel”; Indicação N°. 053/2022, “Construção de Bueiro e Cascalhamento do acesso à propriedade de Josemar Riva, Encruzilhada Bela Vista”.
A Vereadora Neli Bapstistella, da Bancada do PP, apresentou a Indicação N° 054/2022, para a “Recuperação da estrada de Santa Izabel, Linha Fontana, Batinga Baixa, Linha Majolo, Coxilha Bonita até Posse dos Linhares”; Indicação N° 055/2022, “que seja construído ou disponibilizados um barracão para guardar lixos (móveis e utensílios), jogados fora ou abandonados pela população”.
O Vereador Jaques de Cól, da Bancada do PDT, fez indicação N° 056/2022, “que o Poder Executivo Municipal institua o Piso Nacional aos Técnicos em Enfermagem do nosso município”; Indicação N° 057/2022, “Indica ao Poder Executivo Municipal aumento orçamentário na LDO para custeios aos universitários do nosso município”.
Após a deliberação em plenário os Projetos de Lei do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade, os requerimentos e as indicações foram deferidos e encaminhados aos destinatários. Nessa sessão o Vereador Juliano Malacarne, PP, que era Secretário de Agricultura, retornou a ocupar a cadeira na Câmara de Vereadores.
A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 22 de novembro, às 18h30min.
