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Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, Sessão dia 20 de fevereiro de 2024

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2ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
16ª LEGISLATURA
REQUERIMENTOS:
Nº 11/2024 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver.
Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que o Poder
Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, envie ao Poder Legislativo,
dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações:
relatório de todos os pacientes encaminhados para fora do Município, durante o
período de 02/01/2024 a 26/01/2024. O relatório deve conter: data da viagem,
procedimento realizado, local (clínica, hospital, laboratório), o município para o qual
o paciente foi encaminhado e se teve acompanhamento de familiar, médico ou
enfermeiro.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 12/2024 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Requer que a Mesa Diretora, em
sendo aprovado o presente Requerimento, promova, no início de junho, durante a
Semana do Meio Ambiente, um grande seminário ambiental, com abrangência
regional, para efeito de estudo e troca de experiências entre municípios vizinhos,
escolas, entidades, autoridades e responsáveis pelos órgãos ambientais nos
municípios. Que sejam convidadas autoridades e instituições vinculadas e
responsáveis pela questão ambiental em nível local, estadual e federal, na
perspectiva de aprimorar conhecimentos e trocar experiências, além da construção
de alternativas legais, duradouras e eficazes para as mais variadas e diferentes
questões que envolvem a problemática: os desafios para implementação de uma
correta e eficaz coleta seletiva do lixo doméstico, com redução de custos e impactos
aos cofres públicos e ao meio ambiente; a implementação da compostagem em nível
urbano e suas vantagens; o destino correto dos resíduos (entulhos urbanos), hoje
em grande medida descartados de forma aleatória e irregular; o correto destino dos
resíduos das podas urbanas; a questão do saneamento local, entre outros
problemas. Objetivos: a) mobilizar a comunidade local sobre a importância e a
necessidade de se tomar consciência e medidas urgentes, visando minimizar e frear
a devastação e a poluição ambiental, da qual o Município de Nonoai historicamente
tem sido protagonista; b) apresentar propostas e sugestões para os futuros gestores,
na perspectiva da construção de alternativas, programas e políticas ambientais
eficazes que estejam em sintonia com a legislação e sejam capazes de lidar
corretamente com esta problemática; c) trocar experiências sobre o que há de novo
em termos de políticas e/ou programas ambientais em nível regional, aumentando,
assim, o grau de consciência da população local, quanto à possibilidade e à
necessidade da preservação e do equilíbrio ambiental.
APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 05/2024
Autoriza o Município de Nonoai a proceder a cobrança de débitos de natureza
tributária e não tributária, por meio de sistemas de pagamentos instantâneos, como
o PIX, instituídos pelo Banco Central, bem como a contratar ou credenciar empresas
ou operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar nos serviços
de arrecadação por tais meios e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 06/2024
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.588/2009 – Plano de Carreira do Magistério,
e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº
07/2024
Altera a redação do Artigo 3º do referido Projeto de Lei.
APROVADA POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 07/2024
Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e altera valores
dos Níveis do Magistério Municipal e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE COM MENSAGEM RETIFICATVA
PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 02/2024
Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar
Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna
Insere Parágrafo único no Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.703/2010, que criou a
premiação “Aluno Nota Dez”, para estudantes do ensino fundamental e médio das
redes de ensino situadas no Município de Nonoai.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 03/2024
Autoria: Mesa Diretora
Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo
Municipal de Nonoai – RS.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 04/2024
Autoria: Mesa Diretora
Concede revisão geral anual aos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo
Municipal de Nonoai – RS.
APROVADO POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 05/2024
Autoria: Mesa Diretora
Concede revisão geral anual aos subsídios da prefeita e do vice-prefeito do
Município de Nonoai – RS.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 06/2024
Autoria: Mesa Diretora
Concede revisão geral anual aos subsídios dos secretários municipais do Município
de Nonoai – RS.
APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nº 05/2024 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Indica que o Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria competente, instale ou construa um abrigo de
passageiros no final da antiga estrada Via Erechim, no local indicado pela foto
anexa, considerando: a) que há uma linha de transporte, da cidade até esse ponto
da serra; b) que nas imediações e circunvizinhança, vivem pessoas idosas e
trabalhadores que precisam aguardar, no relento, o deslocamento frequente até a
cidade.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 06/2024 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Indica que o Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria competente, realize a reinstalação dos dois postes
de iluminação pública que, em algum momento, foram derrubados e não repostos na
Avenida Padre Manuel Gomez Gonzalez, na altura da Avenida João Marcondes
Lajus, na área central da cidade. Trata-se de um local de grande movimentação
noturna, sendo que a ausência de iluminação pode ser causadora de vários
transtornos. Indica ainda, que, dentro do possível, seja realizada uma pintura dos
postes metálicos em toda a extensão da Avenida, considerando o precário estado de
manutenção dos mesmos, sobretudo em relação à corrosão pela ferrugem.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
MOÇÃO:
Nº 02/2024 – Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Moção de Aplausos
aos nonoaienses Luiz Soares e Lucas Taborda que se consagraram campeões do
32º Rodeio Crioulo Internacional da Vacaria. Na modalidade “Laço Dupla Oficial do
Rodeio”, Luiz e Lucas se classificaram na força “B” e, em meio a 808 duplas de
laçadores, conquistaram a tão sonhada premiação – uma camionete Saveiro Cross
zero quilômetro, a qual dividiram com mais três duplas. É como diz a famosa frase:
se “a Vacaria é dos sonhos”, vamos sonhar para que mais títulos venham para
nosso Município e região, e incentivar, cada vez mais, a nossa cultura gaúcha, tão
rica e cheia de talentos!
APROVADA POR UNANIMIDADE

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Requerimentos de números 11/2024 e 12/2024: aprovados por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 05/2024: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 06/2024: aprovado por unanimidade;
– Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 07/2024:
aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 07/2024: aprovado por unanimidade com
Mensagem Retificativa;
– Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 02/2024: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 03/2024: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 04/2024: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 05/2024: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 06/2024: aprovado por unanimidade;
– Indicações de números 05/2024 e 06/2024: encaminhadas ao Poder Executivo;
– Moção de número 02/2024: aprovada por unanimidade.

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