No dia 05 de Setembro, na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, aconteceu Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia estiveram Requerimentos, Indicações, Projetos de Lei do Poder Executivo e Moções.
REQUERIMENTOS:
Nº 43/2023 – Autoria: Ver. Denir de Borba – Requer que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: relação nominal de todos os servidores efetivos do Município de Nonoai que, atualmente, são detentores de função gratificada (FG), especificando, respectivamente, a denominação da função e onde os servidores estão atuando.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 44/2023 – Autoria: Ver. Denir de Borba – Requer que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: relação nominal atualizada de todos os servidores comissionados do Município de Nonoai, especificando, respectivamente, o cargo comissionado (CC) que ocupam e onde estão lotados e/ou exercendo suas funções.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 45/2023 – Autoria: Ver. Denir de Borba – Requer que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, o seguinte documento: relatório completo atualizado (impresso ou por meio eletrônico), dos cadastros do “Programa Bolsa Família” no Município de Nonoai.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 46/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Denir de Borba – Requerem que se oficie a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Luciana Zanovello, convocando-a para que compareça a esta Casa Legislativa, a fim de que se possa dialogar acerca dos atos de gestão daquela Secretaria.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 47/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Renova-se o Requerimento nº 05/2023, para que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, informações atualizadas e detalhadas sobre o funcionamento e as ações desenvolvidas pelo “Programa NAAB” (Núcleo de Apoio à Atenção Básica), nos últimos 06 meses. Além disso, listar os profissionais que estão em atuação (nome, cargo e carga horária).
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 48/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Denir de Borba – Requerem que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: com relação ao fato ocorrido na data de 10/08/2023, na Unidade Básica de Saúde Central, em que uma servidora da Secretaria Municipal de Saúde agrediu uma paciente que aguardava atendimento, pede-se que seja informado: a) Nome e cargo ocupado pela servidora; b) Quais medidas administrativas e/ou disciplinares foram tomadas em relação ao caso? c) Houve afastamento da servidora?
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 49/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Denir de Borba – Requerem que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: Considerando o grande número de famílias residentes na Comunidade de Linha Tope da Chalana, bem como considerando toda a estrutura disponível para atendimentos na Unidade Básica de Saúde localizada naquela comunidade, questiona-se: por quais motivos não está havendo atendimento médico e odontológico naquele local? Fotos anexas evidenciam condições favoráveis para a prestação desses serviços naquela comunidade.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 50/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer que a Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai realize a entrega de Menção Honrosa à Senhora Teresinha Domingas Bringhenti, Patrona dos Festejos Farroupilhas do 19º Acampamento Farrapo de Nonoai, pelas relevantes contribuições à educação e à cultura de nosso Município.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 51/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Ver. Denir de Borba, Ver. Fabricio Trentin de Moura, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, Senhor João Honorato Sperry.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 41/2023
Autoriza cessão de uso de área de 147,62 m², encravada na Matrícula nº 10.049 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nonoai, para a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, para instalação e operação de reservatório de água, e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nº 56/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Denir de Borba – Indicam que Poder Executivo Municipal atenda à solicitação dos moradores de Linha Olhos d’Água e promova a cedência do imóvel onde funcionava a Escola Municipal João XXIII para uso da comunidade, haja vista que, há tempos, aquela instituição de ensino está desativada (foto anexa). Ainda, considerando que essa é uma constante reivindicação da comunidade de Linha Olhos d’Água, anexamos abaixo-assinado endereçado ao Poder Executivo Municipal, o qual manifesta o interesse público e endossa a presente Indicação.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 57/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Denir de Borba – Indicam que Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova, com urgência, a recuperação do bueiro em frente à residência da Senhora Noemi Lemes, na Linha Olhos d’Água, haja vista a situação deplorável em que a via se encontra devido a esse problema, causando grande perigo, inclusive, para os veículos que por lá trafegam. Fotos anexas evidenciam a premente necessidade de providências.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 58/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Denir de Borba – Indicam que Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova, com urgência, obra de encascalhamento de trecho da estrada situada nas proximidades da residência da Senhora Ilva Donzeli, na Linha Olhos d’Água, tendo em vista que, em dias de chuva, a via fica alagada, o que causa dificuldades para o trânsito no local (fotos anexas). Por oportuno, solicita-se especial atenção da Secretaria Municipal competente, para que sejam realizadas obras de melhorias em toda a extensão da estrada principal de Linha Olhos d’Água que, inclusive, é acesso turístico para condomínios situados à margem do Rio Uruguai. Por fim, indica-se que seja feita, também, a revisão de todas as estradas e acessos secundários de Linha Olhos d’Água, a fim de promover as melhorias necessárias em cada via e proporcionar melhores condições de infraestrutura aos moradores daquela localidade.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 59/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Denir de Borba – Indicam que Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a colocação de placas de identificação nos acessos à Comunidade de Linha Olhos d’Água, para orientação dos motoristas e pessoas que utilizam as estradas do interior.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 60/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Denir de Borba – Indicam que Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a implantação de uma academia ao ar livre e de um parquinho infantil na Comunidade de Linha Olhos d’Água, o que beneficiará um grande número de moradores daquela localidade.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 61/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Denir de Borba – Indicam que Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, agilize a conclusão da construção do poço artesiano na Comunidade de Linha Olhos d’Água, e busque resolver, definitivamente, o problema de abastecimento de água naquela localidade.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 62/2023 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Reitera-se a Indicação nº 11/2023, para que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, promova o asfaltamento da Rua Julio Golin, trecho a partir da Avenida João Marcondes Lajus, sentido sul-norte, considerando as precárias condições em que se encontra aquela via, com alagamentos, barro, buracos e poeira, o que tem dificultado a trafegabilidade e causado transtornos constantes aos moradores. Fotos e abaixo-assinado seguem anexos.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 63/2023 – Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia e Ver. Fabricio Trentin de Moura – Indicam que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Agricultura, promova a construção de um poço artesiano para atender às necessidades dos moradores da Comunidade de Linha Estivinha, que vêm enfrentando dificuldades com o abastecimento de água. Rogamos que a presente Indicação seja atendida com a maior brevidade possível, a fim de solucionar o problema da falta de água para muitas famílias daquela localidade, agravado com a última estiagem.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 64/2023 – Autoria: Ver. Fabricio Trentin de Moura – Indica ao Poder Executivo Municipal que abra diálogo com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, através da sua controladora AEGEA, para tratar de investimentos no Município de Nonoai, na área de saneamento básico (esgoto), conforme exigências do Marco Legal do Saneamento Básico, buscando-se investimentos necessários para o cumprimento da universalização de serviços de água e esgotamento sanitário, dos atuais 0% que temos, para, no mínimo, 90% de cobertura.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 65/2023 – Autoria: Ver. Fabricio Trentin de Moura – Indica que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Política Urbana, promova a limpeza (varrimento) do calçadão da Avenida Herculano de Barros, haja vista que, devido à obra lá realizada, há muito resto de brita fina espalhada, principalmente no entroncamento com as vias transversais.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
MOÇÕES:
Nº 44/2023 – Autoria: Ver. Denir de Borba – Moção de Apelo à Administração Municipal – Considerando as constatações e o diálogo mantido com os feirantes, a propósito da infraestrutura e do funcionamento da Feira do Produtor local, tendo em vista que: 1. O acesso pela escadaria junto à calçada da Avenida Padre Manuel Gomez Gonzalez precisa de corrimões adequados, especialmente em função do público idoso que frequenta a feira; 2. Há necessidade de instalação de alguns bancos no local, especialmente para o público adulto e idoso; 3. Importante, também, a instalação de uma câmara fria para uso coletivo, que atenda coletivamente as demandas dos feirantes, garantindo-se, assim, mais qualidade dos produtos expostos e comercializados nos dias de feira, bem como a disponibilização de uma balança, que auxilie a todos os feirantes nos atendimentos, para maior transparência; 4. Constata-se a importância de que aquele espaço, as instalações físicas, sejam fechadas com grades ou outro dispositivo de proteção, garantindo, assim, mais segurança em relação aos equipamentos permanentes que estão sendo colocados à disposição dos feirantes; 5. Quanto à limpeza do local, há de se construir uma alternativa conjunta com os feirantes, visando garantir mais higiene de forma permanente no local: – Apela-se para que a Administração Municipal cobre do Governo do Estado do Rio Grande do Sul a revitalização da Emater de Nonoai, disponibilizando mais servidores que venham contribuir com a assistência e a organização dos pequenos produtores de alimentos em nível local; – Apela-se para que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, ouvindo os feirantes, construa e promova um programa de incentivo e divulgação da feira, de seus produtos, destacando sua importância e potencialidades. Isto posto, espera-se, por fim, que a Administração Municipal observe esses apontamentos e busque, o mais urgente possível, mediante diálogo e com mais investimentos no local, resolver estes gargalos, melhorando, com isso, a qualidade da Feira do Produtor, de um modo geral.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 45/2023 – Autoria: Ver. Denir de Borba, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Ver. Fabricio Trentin de Moura, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Moção de Reconhecimento à nonoaiense Nadir Stella (in memoriam) – No final daquele outono de 1941, dia 13 de junho, certamente, foi um dia de intensa alegria para os pais João Marcondes Lajus e Julia Lajus, pelo nascimento da filha Nadir. Juntamente com outros oito irmãos, constituíram uma bela família em Nonoai. Dona Nadir, a “Vó Nadir”, como carinhosamente era chamada por seus familiares e amigos, viveu intensamente seus 82 anos. Dona Nadir nasceu com uma missão especial e, logo na sua juventude, revelou-se uma mulher corajosa, disposta a superar desafios, a romper paradigmas, a superar barreiras de um tempo cheio de dificuldades e preconceitos. Viveu intensamente para os seus e, talvez ainda mais, pelos outros, pelo amor e pelo seu compromisso de fé, coragem e generosidade, virtudes marcantes que sempre norteavam a sua vida e sua forte personalidade. Constituiu família, casando-se com o jovem agricultor Alécio Stella, com quem teve 04 filhos, 07 netos e 01 bisneto. As dificuldades do caminho nunca foram problema, pois o amor prevaleceu até o fim. Batalhadora, sempre sensível às causas humanas e sociais, Dona Nadir Stella adorava um bom e divertido carnaval, tendo, também, forte atuação em grupos de jovens, no coral, no Movimento Escoteiro e no Cursilho da Igreja Católica. Talentosa, com sua voz inigualável, animava as cantorias de Natal e Romarias. Colorada convicta e adorava serenatas. Para esta mulher guerreira não havia tempo ruim, pois sempre estava pronta para acolher, aconselhar, afagar, estender a mão. Vaidosa, sorridente, cercada pelas plantas e flores, levou a vida sempre rodeada pela família e por tantos amigos que conquistou. Generosa, caridosa, humana; uma mulher, de fato, exemplar. Em sua memória, pelos tantos ensinamentos que legou à comunidade nonoaiense, nesta oportunidade, a Câmara Municipal de Vereadores presta, com gratidão e carinho, esta homenagem póstuma.
APROVADA POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Requerimentos de números 43/2023 a 51/2023: aprovados por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo de número 41/2023: aprovado por unanimidade;
– Indicações de números 56/2023 a 65/2023: encaminhadas ao Poder Executivo;
– Moções de números 44/2023 e 45/2023: aprovadas por unanimidade.
