No dia 02 de maio, às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, aconteceu Sessão Ordinária, onde os Vereadores apresentaram requerimentos, fizeram indicações, avaliaram Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal e moções. Confira as matérias apresentadas e a deliberação:
Requerimentos:
Nº 18/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: por quais motivos ocorreu a interrupção e não houve a retomada do Programa de Controle do Tabagismo no Município de Nonoai? Destaca-se a relevância da reativação do referido Programa pela Secretaria de Saúde, haja vista que o uso do tabaco é fator de risco para uma série de doenças.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 19/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Considerando que a implementação do Loteamento Nascer do Sol, na área norte da cidade é, relativamente, recente, sendo que a infraestrutura, em vários aspectos, ainda é precária ou inexistente, solicita-se, atendendo a pedidos de alguns moradores que há tempos lá residem, que sejam prestadas as seguintes informações: a) Em relação à identificação de ruas e logradouros do referido Loteamento, quais medidas foram tomadas pelo Poder Público, no sentido de agilizar esse trabalho, que permitirá aos moradores usufruir, por exemplo, do serviço de entrega de correspondência dos Correios, ao qual hoje, ainda, não têm acesso? b) De quem é, afinal, essa responsabilidade? Compete ao Poder Público, ou há algum impasse a ser resolvido quanto aos aspectos legais e estruturais do projeto urbanístico do próprio Loteamento?
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 20/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Considerando o recurso liberado pelo Governo Federal ao Município de Nonoai, no valor de R$ 616.462,00, em decorrência da última estiagem, conforme Decreto de Situação de Emergência publicado pelo Poder Executivo Municipal, bem como considerando o recurso no valor de R$ 119.905,27, liberado para o desenvolvimento de ações na área da cultura, através da “Lei Paulo Gustavo”, requerem que o Poder Executivo Municipal, através das Secretarias competentes, encaminhe ao Poder Legislativo as seguintes informações: a) Plano de Trabalho elaborado a partir do recebimento dos recursos, quantificando e qualificando as ações específicas desenvolvidas ou ainda em desenvolvimento pela Administração Municipal, visando minimizar os prejuízos causados pela estiagem, especialmente para os pequenos agricultores e suas comunidades; b) Relatório informando as famílias diretamente beneficiadas com obras e/ou serviços prestados pelo Município, ao longo do período da estiagem; c) Plano de Trabalho e os critérios a serem observados quanto ao rateio do recurso repassado ao Município para a área da cultura; d) Relatório das entidades, organizações ou demais beneficiados com o recurso destinado para a área da cultura.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 21/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, informações a respeito do fato que ocasionou o desentendimento/briga e consequente agressão física entre servidores (motoristas) do Posto de Saúde Central, ocorrido há alguns dias.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 22/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: por qual motivo as localidades de Capão Alto, Della Torre e Faxinal dos Lopes ainda estão descobertas por Agente Comunitário de Saúde, tendo em vista que a servidora que realizava a cobertura dessas áreas se mudou para a cidade? Quais as demais áreas que estão descobertas?
APROVADO POR UNANIMIDADE
VETO:
VETO AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 06/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
REJEITADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 007/2023
Institui o Sistema Municipal de Cultura, cria o Fundo Municipal e dispõe sobre diretrizes, composição e funcionamento do Conselho Municipal da Cultura e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 018/2023
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.563/2022, que “Autoriza a celebração de Convênio de Mútua Colaboração com a Sociedade Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai e dá outras providências.
(Alteração da Lei para constar previsão de prorrogação do prazo do Convênio e reajuste de valores).
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 020/2023
Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com a 59ª Romaria Penitencial e dá outras providências.
(Valor de até R$ 29.600,00)
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 022/2023
Autoriza a realização de despesas comemorativas ao aniversário do Município e dá outras providências.
(Valor de até R$ 55.000,00)
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 023/2023
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo de prorrogação de vigência e alteração de valores do Termo de Fomento firmado com a ACISA para a realização da EXPONAY 2023 e dá outras providências.
(Repasse financeiro adicional no valor de R$ 20.000,00)
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 024/2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas com a realização da Festa Municipal do Índio e dá outras providências.
(Valor de até R$ 10.000,00)
APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nº 25/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, promova Curso de Libras para todos os professores da rede municipal de ensino.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 26/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal institua vale-alimentação para todos os servidores públicos municipais. Conforme Portaria nº 977/2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 31 de março do corrente ano (cópia anexa), o valor do vale-alimentação a ser pago para os servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, passa a ser de R$ 658,00 em todo o território nacional, a partir de maio. Nesse sentido, que o benefício seja concedido, também, aos servidores públicos municipais de Nonoai.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 27/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a recuperação do trecho da Rua Benjamim Dionísio Bringhenti, desde o Cemitério Público Municipal até a Rua João Marcondes (“Zico Marcondes”), dadas as precárias condições em que a via se encontra, o que causa transtornos ao tráfego.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 28/2023 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Reitera-se a Indicação de número 44/2022, para que o Poder Executivo Municipal disponha de um Professor de Educação Física para realizar atividades com o Grupo de Terceira Idade Alegria Nonoaiense. Essa cedência já era realizada em gestões passadas. Precisamos zelar por nossos idosos e prover, ao máximo, sua saúde e bem-estar.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 29/2023 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica que o Poder Executivo Municipal destine apoio financeiro à “Car Clube Nonoai” para realização do 5º Encontro de Carros Antigos, que acontecerá em Nonoai, na data de 06 e 07 de janeiro de 2024.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 30/2023 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo Municipal elabore projeto para calçamento do Loteamento Fortes. Porém, antes da execução da obra, que se promova o cascalhamento das vias daquele Loteamento.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 31/2023 – Autoria: Ver. Sergio Luiz Montagna, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Nelso dos Santos – Indicam que o Poder Executivo Municipal destine recursos financeiros para a participação de tradicionalistas que representarão o Município de Nonoai na 17ª Edição da Cavalgada dos Mártires, que acontece, neste ano, de Três Passos a Nonoai, entre os dias 12 e 21 de maio. Sugere-se o valor de R$ 5.000,00, que serão usados no deslocamento e exames dos animais.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
MOÇÕES:
Nº 18/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Moção de Aplausos à Escola Joaquim Gatẽn Cassemiro pela realização da Semana Cultural Indígena, que aconteceu nos dias 17, 18 e 19 de abril, com o objetivo de valorizar a cultura do povo Kaingang do nosso Município.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 19/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Moção de Aplausos ao atleta William Rodrigues, campeão da XXVIII Rústica Interestadual, que aconteceu no Município de Alpestre/RS, na data de 16/04/2023. O Poder Legislativo nonoaiense deseja sucesso e muitas conquistas ao jovem atleta.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 20/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Moção de Aplausos ao atleta de fisiculturismo Félix Perotto, pela conquista do 2º lugar na categoria “Mens Physique Open”, no evento Arnold Shoth America, maior evento multiesportivo da América Latina, o qual aconteceu em São Paulo, nos dias 14, 15 e 16 de abril do corrente ano.
APROVADA POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Requerimentos de números 18/2023 a 22/2023: aprovados por unanimidade;
– Veto ao Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 006/2023: rejeitado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 007/2023: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 018/2023: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 020/2023: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 022/2023: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 023/2023: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 024/2023: aprovado por unanimidade;
– Indicações de números 25/2023 a 31/2023: encaminhadas ao Poder Executivo;
– Moções de números 18/2023 a 20/2023: aprovadas por unanimidade.
