No dia 18 de abril, na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, aconteceu Sessão Ordinária, onde foram deliberados assuntos de interesse das comunidades e população em geral. Os vereadores também receberam o convite da comunidade indígena de Nonoai para participarem da Semana Cultural da Escola Estadual Indígena Joaquim Gaten Cassemiro.
Requerimentos:
Nº 14/2023 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello – Requer, com fulcro no artigo 21, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, a licença do cargo de Vereadora, por tempo indeterminado, a partir de 01/05/2023, para desempenhar cargo de Secretária Municipal.
Nº 15/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Requer que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: a) a respeito da ampliação da ponte sobre o Rio dos Índios, na divisa entre os municípios de Nonoai e Rios dos Índios, já existe projeto elaborado pela municipalidade, em parceria com o município vizinho? b) a respeito da modernização do trevo de acesso ao Município de Rio dos Índios, existe algum projeto sendo elaborado pela municipalidade? c) há algum projeto turístico para o aproveitamento da área de 1,8 hectare, onde se encontra a Cascata das Andorinhas? d) há projeto pronto sobre a implementação de uma ciclovia ao longo da Avenida João Marcondes Lajus, sentido Centro – trevo ERS-406.
Nº 16/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que o Poder Executivo Municipal, conjuntamente com o Poder Legislativo, de forma emergencial, solicitem ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, Superintendência de Palmeiras das Missões, que seja realizada ação de limpeza nas margens da ERS-406, desde o trevo de São José até o Goio-en, assim como, a recuperação ou substituição de placas de trânsito caídas ou escondidas pelo matagal. A presente medida se justifica pelo estado precário de conservação da rodovia e pela proximidade da 59ª Romaria, o maior evento turístico-religioso do norte gaúcho.
Nº 17/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que o Poder Executivo Municipal destine recursos oriundos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos, percebidos pelo Município de Nonoai, às comunidades atingidas pelos reservatórios dos empreendimentos “MONEL MONJOLINHO ENERGETICA S.A.” e “FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A.”. Anexos seguem abaixo-assinado e Relatório de Compensação Financeira 2022.
Projetos de Lei do Poder Executivo:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 001/2023
Acrescenta disposições na Lei Municipal nº 2.915/2013, que dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 019/2023
Autoriza o Município de Nonoai-RS a firmar Convênio com Cessão de Uso, com a Associação Mantenedora dos Bombeiros Civis, CNPJ nº 34.812.556/0001-02, para prestação dos serviços do SALVAR/SAMU.
Indicação:
Nº 22/2023 – Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Indica que o Poder Executivo Municipal promova a colocação de “bitucódromos”, espalhados pelas áreas de grande circulação de pessoas em nossa cidade. Os bitucódromos são cinzeiros de grande dimensão, destinados ao depósito de bitucas de cigarrro. O objetivo desta ação é realizar a adequada coleta deste tipo de resíduo, diminuindo, assim, os impactos ambientais de seu descarte incorreto. Os bitucódromos poderão ser instalados próximos aos supermercados, bares, postos de gasolina, u日本藤素
nidades de saúde, e, também, em pontos estratégicos, nas vias de maior movimentação da cidade.
Nº 23/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Considerando a vigência da Lei Municipal nº 3.516, de 17 de novembro de 2021, que dispõe sobre o videomonitoramento nas escolas públicas municipais, indica que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, providencie que os equipamentos monitores do sistema de captura de imagens sejam instalados separadamente, no setor da secretaria de cada escola. Tal medida possibilitará um melhor acompanhamento das imagens e maior agilidade em casos de intervenções necessárias, relacionadas à segurança dos alunos e dos profissionais que atuam nessas instituições de ensino.
Nº 24/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Os últimos acontecimentos relacionados à invasão de escolas e assassinatos de crianças em Santa Catarina têm preocupado e deixado a sociedade, como um todo, em alerta, sobretudo as comunidades escolares. Diante disso, em favor da segurança de estudantes, professores e demais profissionais que atuam dentro das escolas, indica-se que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie, com urgência, a instalação de portas giratórias com detector de metais em todas as escolas da rede municipal de ensino de Nonoai.
Moção:
Nº 17/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Moção de Apelo à Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Viação, para que, o mais breve possível, proceda à recuperação das estradas vicinais das comunidades de Linha Della Torre, Faxinal dos Lopes e Tope da Chalana, considerando o estado lamentável em que tais vias do interior do Município se encontram. Salienta-se que os acessos às propriedades dos Senhores Durval Gonçalves Vieira (Tope da Chalana), Selvino Serrano (Linha Della Torre) e Arlindo Zancanaro (Faxinal dos Lopes), assim como de vários outros moradores que residem no trecho que dá acesso à PCH Rio dos Índios, não recebem melhorias por parte do Poder Público, há anos. Destaca-se, também, que lá residem pessoas idosas, doentes e, nos dias de chuva, a situação se agrava, como se verificou, recentemente.
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Requerimentos nº 14/2023 a 17/2023: aprovados por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 001/2023: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 019/2023: aprovado por unanimidade;
– Indicações de números 22/2023 a 24/2023: encaminhadas ao Poder Executivo;
– Moção nº 17/2023: aprovada por unanimidade.
