No dia 21 de março, na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, aconteceu Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia esteve Requerimento Nº 05/2023 – Verª. Benildes Casarin Zanatta – Requer que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, informações atualizadas e detalhadas sobre o funcionamento do Programa NAAB (Núcleo de Apoio à Atenção Básica), referentes ao ano de 2022 até a presente data. Listar os profissionais que estão em atuação (nome, cargo, carga horária)?
O Requerimento Nº 06/2023 foi feito pela Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna –Considerando o trâmite do Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 08/2023 e o desenvolvimento do Projeto Núcleos de Inclusão Social – CUFA Nonoai, requerem que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: a) cronograma de atividades de cada modalidade esportiva contendo o dia, horário e local onde são realizadas; b) nome dos respectivos professores; c) número de alunos inscritos em cada modalidade; d) quem é o(a) Coordenador(a) do Projeto e o(a) Coordenador(a) da CUFA Nonoai?;
Requerimento Nº 07/2023 – Considerando a Lei Municipal nº 3.505/202 que “Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a conceder estágios de complementação educacional, em conformidade ao disposto na Lei Federal nº 11.788/2008, bem como autoriza o Executivo a firmar Convênio com agentes de integração.”, requerem que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, a seguinte informação: – listagem de todos os estágios concedidos através da citada Lei desde sua aprovação, contendo o nome dos(as) estagiários(as) e o local do desenvolvimento do estágio.
Requerimento Nº 08/2023: O desenvolvimento sustentável de uma sociedade somente poderá ocorrer por meio da educação, instrumento eficaz para fazer emergir o espírito empreendedor, através da ampliação de conhecimentos técnicos e científicos capazes de modificar vidas e realidades. Nesse contexto se entende de fundamental importância a presença, a instalação de um Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense em Nonoai, apto a ofertar diversos cursos de nível médio e superior, servindo como efetivo fator da mudança que tanto se necessita. Nesse sentido, considerando a importância da questão posta, REQUER-SE AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO para que a Presidência desta Casa Legislativa possa agir, dentro de suas atribuições, no sentido de auxiliar na viabilização desse empreendimento educacional, podendo, para tanto, tomar as medidas adequadas, inclusive, contatando com municípios circunvizinhos, órgãos municipais e de outras esferas estatais, que se façam necessário.
APROVADO POR MAIORIA (Votos contrários dos(as) Vereadores(as): Fabricio Trentin de Moura, Luciana Zanovello, Paulo Roberto da Rosa e Marta Regina Predebon Caresia)
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
O Poder Executivo apresentou Projeto de Lei para apreciação dos vereadores.
Teve a votação de Mensagem Retificativa Nº 01/2023 ao Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 08/2023: Altera o Artigo 5º do referido Projeto de Lei, para que os efeitos da Lei aprovada retroajam a 01/03/2023.
Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 08/2023:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Desenvolvimento Social do Norte do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (Objetivo: repasse financeiro no valor de R$ 205.600,00 para custear o Projeto Núcleos de Inclusão Social – CUFA Nonoai).
APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA
Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 11/2023:
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICAN), o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDICA), o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), revoga a Lei Municipal nº 2.970/2013 e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 12/2023:
Dispõe sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nonoai, revoga a Lei Municipal nº 2.970/2013 e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nas indicações a Presidente da Câmara de Vereadores, Verª. Benildes Casarin Zanatta apresentou indicaçãoN° 12/2023: Haja vista o intenso fluxo de pessoas que circulam, diariamente, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) de nosso Município, inclusive relatos de servidores da Secretaria Municipal de Saúde que precisaram recorrer à força policial para realizarem atendimentos; indica, que o Poder Executivo Municipal contrate empresa especializada em vigilância e segurança para realizar o monitoramento em nossas UBS’s.
A Indicação Nº 13/2023 foi de autoria da Presidente Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Reiterando inúmeros pedidos já realizados por esta Casa Legislativa; indica que o Poder Executivo Municipal promova a imediata limpeza e proceda com a adequada conservação do Cemitério do Cortado. Olvidar e postergar a recuperação daquele local é um ato de desprezo e descaso por parte do Poder Público. As fotos anexas demonstram o estado deplorável em que o cemitério se encontra; Nº 16/2023 Relativamente as taxas de expediente calculadas com base na Unidade de Referência Municipal (URM), conforme o disposto na Lei Municipal nº 3.231/2017 (Código Tributário Municipal), na Tabela IX (anexa); indicam que o Poder Executivo Municipal promova a redução dos valores cobrados para “Inscrição em Concurso Público”, haja vista que os valores estão demasiadamente altos. Indicação baseada em reclamações de candidatos.
A Verª. Marta Regina Predebon Caresia fez a indicação N° 14/2023, que indica que o Poder Executivo Municipal promova o asfaltamento da Rua Coronel Messias, no trecho compreendido entre as Ruas Rui Barbosa e Marechal Floriano Peixoto. Essa é uma solicitação dos moradores e comerciantes, haja vista que aquele local se tornou um forte ponto de comércio, com diversos estabelecimentos instalados, dentre os quais, cito: Bar do Tonho, Empresa 03 Tentos, Mello Conserto de Celulares, Refrigeração Glacial, Empresa Vieira Máquinas e Motores, Distribuidor de Bebidas Vieira, dentre outras. Essas empresas estão fomentando a economia do nosso Município e merecem a atenção do Poder Público. O asfaltamento do trecho irá otimizar o fluxo diário de pessoas do interior e da cidade, além de contribuir para valorização dos imóveis.
O Vereador Paulo Roberto da Rosa fez a indicação N° 15/2023, que indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a colocação de um quebra-molas na Rua João Marcondes – Zico, nas proximidades da Empresa Nilo Tozzo.
MOÇÕES:
Nas Moções a Presidente da Câmara de Vereadores, Benildes Casarin Zanatta, aVer. Fabricio Trentin de Moura, Verª. Luciana Zanovello, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna fizeram a Moção Nº 12/2023: Moção de Aplausos à atleta Ana Vitória Loureiro de Mello da Academia CD Fight Team de Nonoai, a qual está se destacando e conquistando diversos títulos nas modalidades esportivas de Jiu-Jitsu e Muay Thai. Destaque para a participação na Copa Oeste de Jiu-Jitsu, que aconteceu em Chapecó, na data de 12 de março.
O Vereador Paulo Roberto da Rosa apresentou Moção de Aplausos e Agradecimento ao Gerente da Cooperativa Sicredi, Carlos Nei Casal, por todos os anos em que esteve à frente da Agência de Nonoai e pela competência na condução dos serviços bancários prestados pela Instituição. Diante de uma nova equipe de trabalho, no vizinho Município de Rio dos Índios, o Poder Legislativo de Nonoai deseja que continue trilhando caminhos de sucesso.
Os Vereadores Paulo Roberto da Rosa, Ver. Fabricio Trentin de Moura, Verª. Luciana Zanovello e Verª. Marta Regina Predebon Caresia fizeram Moção de Aplausos e Agradecimento à Senhora Siliandra Barbiero Bertuol, pela trajetória dedicada ao serviço público municipal, como Assistente Social e Secretária Municipal de Assistência Social. O Poder Legislativo municipal manifesta admiração e respeito a essa renomada profissional, exemplo para sociedade nonoaiense.
A Moção Nº 15/2023 foi de autoria da Presidente da Câmara de Vereadores, Verª. Benildes Casarin Zanatta, o Ver. Fabricio Trentin de Moura, Verª. Luciana Zanovello, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Moção de Aplausos à Escola Estadual de Ensino Médio Maria Dulcina pela comemoração do seu 93º aniversário. A cada ano presenciamos o fortalecimento desse lugar de formação, convívio, cidadania e aprendizagem constante. Essa homenagem é para os educadores, direções, funcionários, alunos e comunidade escolar de ontem e de hoje, que dedicaram e dedicam boa parte do seu melhor tempo cuidando e zelando para que a escola seja um ambiente propício para que o conhecimento floresça. Maria Dulcina é a maior e a mais importante escola desse Município, estando presente na história de tantas famílias que constroem suas histórias
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Requerimento nº 05/2023: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 06/2023: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 07/2023: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 08/2023: aprovado por maioria (votos contrários dos(as) Vereadores(as): Fabricio Trentin de Moura, Luciana Zanovello, Paulo Roberto da Rosa e Marta Regina Predebon Caresia);
– Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 08/2023: aprovada por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 08/2023: aprovada por unanimidade com Emenda;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 11/2023: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 12/2023: aprovado por unanimidade;
– Indicações de números 12/2023 a 16/2023: encaminhadas ao Poder Executivo;
– Moções nº 12/2023 a 15/2023: aprovadas por unanimidade.
