No dia 07 de março. Às 18hs, aconteceu Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai. Entre os pronunciamentos, e os assuntos abordados, os Vereadores fizeram homenagens ao Dia Internacional da Mulher, que foi comemorado no dia 08 de março.
REQUERIMENTO:
Nº 04/2023 – Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna –Considerando relato de cidadã nonoaiense que recorreu aos vereadores signatários para manifestar sua indignação em relação a algumas situações referentes ao atendimento e prestação de serviços pelo Posto de Saúde de Nonoai (relato anexo), requerem que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes explicações: – Quem é o(a) servidor(a) responsável pelo agendamento de consultas e exames que necessitam ser realizados em outros municípios? – Por qual motivo o setor de agendamento de exames e consultas da Secretaria Municipal de Saúde deixou de comunicar alterações de datas/horários para consulta e exame do caso relatado, causando transtornos ao paciente que precisou se deslocar até outros municípios? – Por que não houve a correta informação acerca do horário em que o exame seria realizado? – Será que os exames feitos com tantas horas de atraso são fidedignos? – Qual a garantia de a medicação administrada antes do exame produzir o mesmo resultado depois de tantas horas de espera?
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 02/2023:
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.622/2022 e dá outras providências. (Correção do texto legal, para que o Município possa alienar fração de terras urbanas com área de 234,00m² e para que possa ser realizada a escrituração pública do imóvel.)
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 03/2023:
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.623/2022 e dá outras providências. (Correção do texto legal, para que o Município possa alienar fração de terras urbanas com área de 46,06m² e para que possa ser realizada a escrituração pública do imóvel.)
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 04/2023:
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.624/2022 e dá outras providências. (Correção do texto legal, para que o Município possa alienar fração de terras urbanas com área de 101,16 m² e para que possa ser realizada a escrituração pública do imóvel.)
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 06/2023:
Autoriza o Município a ceder instalações da Escola Municipal Jair de Moura Calixto para a Escola Técnica Profissionalizante SIBRATEC Ltda. e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÃO:
Nº 11/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova o asfaltamento da Rua Julio Golin, trecho a partir da ponte sobre o Rio Tigre, considerando as precárias condições em que se encontra aquela via, com alagamentos, barro, buracos e poeira, o que tem dificultado a trafegabilidade e causado transtornos constantes aos moradores. Indicam, ainda, que sejam realizados os reparos necessários (desentupimento, limpeza e/ou recolocação das bocas de lobo) nos bueiros localizados na Rua Julio Golin, a partir da esquina com a Avenida João Marcondes Lajus, sentido norte. Fotos anexas.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
MOÇÕES:
Nº 10/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Ver. Fabricio Trentin de Moura, Verª. Luciana Zanovello, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Moção de Aplausos à Comissão Organizadora da EXPONAY 2023 pela grandiosidade e pelo sucesso da 9ª Edição da EXPONAY – Feira Comercial, Industrial e de Agronegócios, realizada de 02 a 05 de março do corrente ano, em nosso Município. À Associação Comercial ACISA, à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Nonoai, ao Poder Executivo Municipal e à Presidência e demais membros da Comissão Organizadora, desejamos externar nossa sincera e merecida parabenização, sobretudo pela organização, pelo dinamismo e pela competência de todos os envolvidos, critérios esses imprescindíveis para que resultados exitosos fossem alcançados. Evidenciamos, também, o significativo trabalho desempenhado pela Corte das Soberanas que, não mediram esforços para bem representar nosso Município e divulgar o evento das mais variadas formas, o que culminou no sucesso de público que pudemos comprovar em todos os dias da Feira. Finalmente, nosso reconhecimento aos empresários, expositores, às entidades e a todos os que, de diversas maneiras, estiveram envolvidos no proficiente trabalho de divulgar as potencialidades de nosso Município.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 11/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Moção de Apelo ao Poder Executivo Municipal, para que, através da Secretaria competente, promova, com urgência, a instalação de lombada, com a devida sinalização, na Rua dos Índios, nas imediações da sanga, no acesso ao Bairro Balestrin, no sentido de evitar que acidentes graves continuem acontecendo naquele local. Tal medida também se justifica pelo número de pedestres e crianças que circulam por aquela via, diuturnamente. A presente demanda atende aos reiterados apelos dos moradores. Em sendo aprovada, que a presente Moção seja encaminhada para: Gabinete da Prefeita Municipal, Secretaria de Política Urbana e Conselho Municipal de Trânsito.
APROVADA POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Requerimento nº 04/2023: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 02/2023: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 03/2023: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 04/2023: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 06/2023: aprovado por unanimidade;
– Indicação de número 11/2023: encaminhada ao Poder Executivo;
– Moções nº 10/2023 e 11/2023: aprovadas por unanimidade.
