No dia 18 de maio, às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, aconteceu Sessão Ordinária, onde os Vereadores deliberaram sobre Requerimentos, Projetos de Lei do Poder Executivo, Indicação e Moção.
O Poder Executivo Municipal apresentou dois Projetos de Lei.
Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 20/2024, que altera o § 7º do artigo 13, da Lei Municipal nº 2.336/2006, altera o Anexo I – Tabela da Lei Municipal nº 3.682/2023 e dá outras providências.
(Retifica os valores dos aportes mensais/anual de contribuição previdenciária patronal, prevista no Regime de Previdência do Município de Nonoai, referente ao Passivo Atuarial.
Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 22/2024, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai, visando o custeio de despesas hospitalares em geral e dá outras providências.
(Repasse no valor de R$ 400.000,00, em parcela única).
