Na terça-feira, dia 07 de maio, às 18h, aconteceu Sessão Ordinária na Camara Municipal de Vereadores de Nonoai.
Na Ordem do dia esteve Requerimento Nº 26/2024, de autoria do Vereador Nelso dos Santos, que requer que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: O Município mantém algum contrato com empresa privada a propósito do destino final de entulhos do tipo “mobiliário” (estofados) descartados nas ruas da cidade? Que sejam prestados esclarecimentos acerca da existência de depósito desse tipo de material no pátio aberto do pavilhão onde, historicamente, funcionou o parque de arremates e a Cooperativa Nonoaiense de Fomento à Agricultura Camponesa (COOPEN-FAC), junto ao Parque Municipal Edgar de Lima Winckler. Para tanto, pede-se, inclusive, a juntada de cópias de documentos comprobatórios; Requerimento Nº 27/2024, requer que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: Cópia do cronograma físico-financeiro e/ou plano de trabalho com o detalhamento das obras e/ou serviços realizados a partir do Termo Aditivo nº 10, firmado em 04 de abril de 2024, no valor de R$ 184.000,00, sobre o Contrato nº 084/2020.; Requerimento N° 28/2024, requer que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: Há existência de contratação de empresa terceirizada para execução de obras de recuperação de estradas gerais e vicinais utilizando máquinas pesadas, tais como motoniveladora e rolo compactador? Se positivo, anexar cópia do contrato, com o plano de trabalho, detalhando os serviços realizados e especificando as horas-máquinas contratadas; Requerimento N° 29/2024, requer que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: O Município de Nonoai, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.479/2021, aderiu ao PROGRAMA NEGOCIA RS? Se positivo, solicita-se o envio à Câmara Municipal dos documentos pertinentes a esta negociação, ou que sejam apresentadas as justificativas para a não adesão ao referido Programa; Requerimento Nº 30/2024, requer que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: Cópia do Termo de Cessão de Uso nº 095/2013 firmado com o Estado do Rio Grande do Sul, relativo ao uso do espaço físico do antigo aeroporto para instalação do Distrito Industrial.
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 15/2024
Autoria: Ver. Nelso dos Santos
Insere os incisos “I” e “II” no Parágrafo Único do Artigo 1º do Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 15/2024.
APROVADA POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 15/2024
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para extração de cascalho em áreas particulares e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM EMENDA
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 16/2024
Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com a 60ª Romaria Penitencial e dá outras providências.
(Valor de até R$ 29.900,00)
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 17/2024
Autoriza a realização de despesas comemorativas ao aniversário do Município e dá outras providências.
(Valor de até R$ 60.000,00)
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 18/2024
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a inscrição de equipe masculina para representar o Município na Taça RBSTV Erechim de Futsal, e dá outras providências.
(Valor de R$ 3.000,00)
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 08/2024
Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta
Institui o Programa de Educação em Saúde nas Escolas Municipais de Nonoai e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 09/2024
Autoria: Ver. Nelso dos Santos
Dispõe sobre o envio de atos administrativos do Poder Executivo para a Câmara Municipal de Vereadores – portarias, decretos, folhas de pagamento, leis municipais e editais, e dá outras providências.
ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR REQUERIMENTO DO LÍDER DA BANCADA DO PARTIDO PROGRESSISTAS
INDICAÇÕES:
Nas indicações, a Vereadora Benildes Casarin Zanatta indicou que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, promova melhorias na entrada que dá acesso à Capela São Geraldo, no prolongamento da Rua Julio Golin, sentido Bairro Homero. A atual situação requer a colocação de pedras/cascalhos, para possibilitar o acesso à Capela daquela comunidade; Indicação Nº 26/2024 –Indica que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, promova uma constante limpeza no espaço destinado aos feirantes, na Feira do Produtor, atendendo aos pedidos das pessoas que lá comercializam seus produtos. Destaca-se que, naquele local, são comercializados produtos alimentícios de consumo humano. A limpeza regular garante a segurança alimentar dos consumidores, prevenindo a contaminação por resíduos ou agentes patogênicos. Além de promover uma imagem positiva da Feira, incentivando mais pessoas a frequentá-la, essa ação demonstra o compromisso com a qualidade e o bem-estar dos feirantes e dos consumidores; Indicação Nº 27/2024, Indica que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, promova melhorias na estrada principal de Linha Estivinha I, que dá acesso à Usina Hidrelétrica Monjolinho, Por ser uma via de elevado tráfego, as precárias condições em que se encontra elevam os níveis de periculosidade da pista.
O Vereador Nelso dos Santos fez a indicação Nº 28/2024 que indica que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal competente, promova, o mais breve possível, a finalização da reforma do Altar da Pátria, iniciada em 2020, cujo contrato fora interrompido posteriormente. Propomos que seja mantida a forma arquitetônica original da base daquele monumento histórico, bem como das suas escadarias, cuja construção data do início da década de 1970. Da mesma forma, que a “Pira” original, revestida com o mesmo material (pastilhas/cerâmicas) do prédio do Paço Municipal seja recuperada, devolvida e instalada no lugar original onde estava, por se tratar de um dos poucos símbolos arquitetônicos da nossa cidade. A presente iniciativa reitera contatos e tratativas anteriores feitas diretamente com o Poder Executivo Municipal, onde foram disponibilizadas fotografias ilustrativas a esse respeito; Indicação Nº 29/2024 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Indica que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, promova a recuperação da estrutura metálica da Quadra de Esportes do Bairro Canelles, bem como promova, com brevidade, medidas visando a revitalização daquele espaço público, considerando as seguintes sugestões: – Que toda a estrutura metálica estrutural seja pintada, para proteção contra a ferrugem; – Que as redes de proteção, totalmente destruídas pelo tempo, sejam substituídas integralmente; – Que ao redor da quadra seja construído calçamento com pedras irregulares e/ou lajotas disponíveis, as quais foram retiradas da Praça Central e que ainda encontram-se depositadas/acumuladas em área pública próxima ao Ginásio Municipal; – Que seja eliminado o depósito de entulhos existentes no entorno daquela quadra de esportes e o local seja transformado em estacionamento para a população que, diariamente, acessa o Posto de Saúde do Bairro Canelles.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
O Vereador Paulo Roberto da Rosa fez a indicação Nº 30/2024 que Indica que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, promova a construção de um redutor de velocidade (lombada), na Rua Padre Miguel de Cock, em frente à residência da Senhora Tabata Chagas, devido às altas velocidades empreendidas pelos veículos naquelas proximidades.
Vereadora Benildes C. Zanatta, a Presidente Marcele Casia Cazarotto e o Vereador Nelso dos Santo, fizeram a indicação Nº 31/2024 que indicam que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, realize os devidos reparos na estrada que dá acesso às propriedades dos senhores: Marcos Fávero, João Maria Rodrigues, Orides Rodrigues, Diego Fávero, Jair Siqueira, Luiz Menezes e Olvino, na localidade de Linha Via Erechim. Destaca-se que esse acesso também é utilizado para o transporte escolar. Fotos anexas.
MOÇÕES:
Nas Moções, o Vereador Luís Fernando Backschat apresentou Moção de Reconhecimento, “in memoriam”, ao Pastor Setembrino Fortes. Pela presente Moção, aplaude-se, em homenagem póstuma, sua trajetória de vida evangelística, especialmente, os 51 anos dedicados à evangelização na Igreja Evangélica do Senhor Jesus, Ministério por ele criado no Bairro Brasil de nossa cidade. Em sendo aprovada a presente Moção, requer-se a entrega da homenagem póstuma pelo Legislativo aos familiares do saudoso Pastor Setembrino;
Moção Nº 05/2024 – Moção de Aplausos às prendas declamadoras do CTG Sentinela do Pampa – Luísa Soares Backschat, Letícia Allievi e Maria Alice Rosa dos Santos – pelo esforço e engajamento que demonstraram no último mês, em que estiveram representando o CTG Sentinela do Pampa em dois importante eventos, o Rodeio Artístico do CTG Rancho Amigo, de Barão do Cotegipe, e o Rodeio Nacional de Casca, promovido pelo CTG Laço da Amizade. Estamos orgulhosos dessas jovens que estão declamando e encantando plateias por onde passam, preservando e perpetuando a cultura do nosso estado e a preciosa e bela arte da poesia. Por oportuno, parabeniza-se toda a Gestão de Prendas e Piás do CTG Sentinela do Pampa pelos projetos e ações que estão desenvolvendo em nossa comunidade.
APROVADA POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Requerimento nº 26/2024: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 27/2024: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 28/2024: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 29/2024: aprovado por unanimidade;
– Requerimento nº 30/2024: aprovado por unanimidade;
– Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 15/2024: aprovada por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 15/2024: aprovado por unanimidade, com Emenda;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 16/2024: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 17/2024: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 18/2024: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 08/2024: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 09/2024: adiamento de votação, por requerimento do Vereador Paulo Roberto da Rosa, Líder da Bancada do Partido Progressistas;
– Indicações de números 25/2024 a 31/2024: encaminhadas ao Poder Executivo;
– Moção nº 04/2024: aprovada por unanimidade;
– Moção nº 05/2024: aprovada por unanimidade.
