Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai
No dia 16 de abril, às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores , aconteceu Sessão ordinária. Nessa sessão retornaram a ocupar os cargos de Vereadores, os então secretários municipais, Luis Fernando Backschat e Luciana Zanovello.
O Poder Executivo Municipal apresentou um Projeto de Lei, Nº 14/2024
, que autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas com a realização da Festa Municipal do Índio e dá outras providências. (Despesas no valor de até R$ 10.000,00). O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Vereadores apresentaram Requerimentos
A Vereador Benildes Casarin Zanatta fez requerimento, que requer que o Poder Executivo envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: houve a contratação de empresa para realizar o estudo de atualização e adequação da legislação que dispõe sobre o distanciamento de edificações próximas a rios e sangas, em conformidade com as melhores práticas de engenharia e preservação ambiental? Se sim, detalhar como está o andamento do estudo.
A Vereadora Benildes Casarin Zanatta, a Vereadora Marcele Casia Cazarotto e o Vereador Paulo Cesar Dalla Rosa, apresentaram Requerimento que o Poder Executivo envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, a seguinte informação: quais os advogados que integram o quadro funcional do Município de Nonoai? Esclarecer as respectivas funções de cada um deles.
Vereador Benildes fez indicação
A Vereadora Benildes Casarin Zanatta indica que o Poder Executivo Municipal preste auxílio, no sentido de fornecer transporte, aos alunos residentes em nosso Município e que estudam na Escola Agrícola de Alpestre/RS. Justificativa: É fundamental reconhecer que a educação é um direito de todos os cidadãos, independentemente de sua localização geográfica. Nesse sentido, muitos alunos de nossa comunidade desejam e têm o direito de frequentar a Escola Agrícola de Alpestre/RS, conhecida por sua excelência no ensino agrícola e ambiental. No entanto, a falta de transporte adequado pode ser um obstáculo significativo para esses alunos, dificultando seu acesso à educação de qualidade. Portanto, sugerimos que o Município de Nonoai implemente um programa de auxílio no transporte escolar para esses estudantes, garantindo, assim, que possam frequentar suas aulas regularmente e sem entraves. Essa iniciativa não apenas promoverá o acesso à educação, mas, também, contribuirá para o desenvolvimento educacional, social e econômico de nossa comunidade, preparando os jovens para se tornarem cidadãos atuantes.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Vereador Luis Fernando indica obras de calçamento
O vereador Luís Fernando Backschat fez indicação, reiterando-se a Indicação nº 39/2021, para que o Poder Executivo Municipal realize obra de calçamento na Rua Cruzeiro, entre a Rua Presidente Kennedy e a Rua 31 de Maio, no Bairro Brasil, visando possibilitar melhor qualidade de vida aos seus moradores.
Vereador Nelso dos Santos indica revitalização de obra
O Vereador Nelso dos Santos fez a indicação que a administração Municipal, através da Secretaria competente, promova uma revitalização da obra de calçamento realizada na Sede da Comunidade da Terra Indígena Nonoai, no trecho compreendido desde o quiosque (área central) até a entrada da nova sede da Escola Joaquim Gatẽn Cassemiro, considerando que: 1. Essa pequena obra, construída há pouco mais de três anos a partir de recursos de emenda parlamentar oriunda do Gabinete Parlamentar do Deputado Dionilso Marcon (PT/RS), nunca foi efetivamente concluída, não há passeios e sua conservação tem sido precária; 2. Quanto ao trânsito, no final de sua extensão de pouco mais de 200 metros, não há espaço para “retorno” em frente à escola, inclusive para veículos pequenos; 3. Sugere-se que, por ocasião das obras de asfaltamento da rua principal da comunidade, em andamento, o Município promova uma revisão daquela obra de calçamento, até a entrada da escola, incluindo passeios, sistema de drenagem e construção de um espaço adequado de acesso e retorno àquela instituição pública de ensino, que garanta mais segurança a todos os usuários da via pública. 4. Por fim, que, na medida do possível, a referida rua seja também asfaltada, desde a área central da sede da comunidade até a Escola Joaquim Gatẽn Cassemiro.
O Vereador Nelso também indica que a Administração Municipal, através da Secretaria competente, por ocasião do asfaltamento da Rua João Batista Longhinotti, partindo da Praça São Cristóvão até o Ginásio Belarmino Pompeu da Silva, promova a identificação e revitalização do espaço público localizado às margens daquela via pública, no Bairro ANILOC, o qual seria destinado à comunidade como praça de recreação (local demarcado no croqui anexo). Ouvindo alguns moradores, constata-se a importância e a necessidade da implementação no local de um projeto de revitalização com paisagismo e instalação de equipamentos públicos, que possibilite a transformação do mesmo numa área de cultura e recreação, aberta à comunidade. Considerando o que vem sendo reiterado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desde 2021, a propósito das praças, equipamentos e espaços públicos nos bairros da cidade de Nonoai, nada justifica que a comunidade daquele bairro ainda não esteja usufruindo daquele espaço na perspectiva indicada. Seguem anexas algumas fotos do local, nas condições atuais, com croqui de localização.
Vereador Marta apresenta Moção
A Vereadora Marta Regina Predebon Caresia fez uma moção de aplausos pela passagem do aniversário de 100 anos do Senhor Pedro Comercindo do Amaral, comemorados na data de 11 de abril. Nascido em São Carlos – SC, Seu Pedro do Amaral, como é conhecido em nossa comunidade, dedicou-se, por muitos anos, na função de jardineiro, embelezando e cuidando de inúmeras residências de nossa cidade. Em sua atuação na vida religiosa, recebeu da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Nonoai a certificação de “Honra Ministerial” pelos relevantes trabalhos prestados durante muitos anos na evangelização. Muito nos orgulha a história de vida e o legado que esse cidadão nos mostra! Um século de vida comemorado! Uma vida de dedicação à família, à Igreja e a toda a comunidade nonoaiense!
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Requerimentos de números 24/2024 e 25/2024: aprovados por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 14/2024: aprovado por unanimidade;
– Indicações de números 21/2024 a 24/2024: encaminhadas ao Poder Executivo;
– Moção de número 03/2024: aprovada por unanimidade.
