No dia 19 de dezembro, às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai aconteceu Sessão Ordinária, onde os Vereadores deliberaram sobre requerimentos, Projetos de Lei do Poder Executivo, Projetos de Lei do Poder Legislativo, Indicações e Moções.
REQUERIMENTOS:
Nº 68/2023 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Requer que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, a seguinte informação: por qual ou quais motivos ainda não houve a retomada do projeto acerca da instituição do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Nonoai, projeto esse apresentado à Câmara Municipal em outubro de 2022 e retirado pelo Poder Executivo para adequações?
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 69/2023 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Requer que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, a seguinte informação: reitera-se o Requerimento de número 55/2023, para que, assim que se der a finalização do processo, seja encaminhada à Câmara Municipal cópia do processo administrativo referente ao caso das “próteses dentárias”. Por conseguinte, se foi constatado prejuízo ao erário público, quem irá arcar com essa despesa?
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 70/2023 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Requer que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, a seguinte informação: que sejam prestados esclarecimentos acerca do andamento do projeto de fomento à cultura indígena em nosso Município, apresentado durante a recepção aos representantes do Ministério dos Povos Indígenas, que estiveram em nosso Município no início do mês de julho do corrente ano. O projeto, conforme anunciado naquela oportunidade, prevê a criação de um local específico para o desenvolvimento de atividades relacionadas à expressão cultural e artística indígena e, dada sua relevância e contribuição para a comunidade Kaingang, requer-se maior atenção e celeridade do Poder Público para levá-lo a efeito.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 71/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos e Verª. Marcele Casia Cazarotto – Requerem que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: Listagem das empresas instaladas no Distrito Industrial. Destacar o ramo da atividade, a área ocupada pela empresa (m²) e número de empregos que está gerando no momento.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 72/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Nelso dos Santos – Requerem que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: a) locais onde foram instalados os painéis de energia solar fotovoltaica para geração de energia elétrica em nosso Município; b) cópias das notas fiscais referentes aos pagamentos realizados até o momento, para tal finalidade.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 003 AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 55/2023
Altera a redação do Artigo 6º do referido Projeto de Lei para constar que as despesas serão suportadas por dotação orçamentária da Secretaria de Obras, Trânsito e Viação.
REJEITADA POR MAIORIA
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 55/2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para aquisição de veículos e dá outras providências.
(Operação de crédito até o limite de R$ 3.000.000,00, que tem por objetivo a aquisição de veículos, máquinas e equipamentos).
REJEITADO POR MAIORIA
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 58/2023
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2024 e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 67/2023
Autoriza a celebração de convênio de mútua colaboração com a Casa de Assistência Social Amor e Caridade e dá outras providências.
(Repasse de recurso financeiro no valor de R$ 4.500,00 mensais para custear ações preventivas à saúde dos idosos que ocupam as dependências do espaço filantrópico).
APROVADO POR UNANIMIDADE
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 68/2023
Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto e Ver. Nelso dos Santos
Altera o Artigo 1º do referido Projeto de Lei, para que:
Onde se lê:
“§ 3º A forma de cumprimento das horas atividades mencionadas no parágrafo 2º serão regulamentadas por Decreto Municipal.”
Leia-se:
“§ 3º A forma de cumprimento das horas atividades mencionadas no parágrafo 2º será de 37% da hora atividade na unidade escolar e 63% da hora atividade será de livre escolha do professor.”
APROVADA POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 68/2023
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.588/2009 – Plano de Carreira do Magistério e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 69/2023
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.012/2014 – Plano de Carreira dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 12/2023
Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta
Cria a Campanha de Incentivo à Doação de Sangue no Município de Nonoai, a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e o Dia Municipal do Doador de Sangue e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nº 87/2023 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica que o Poder Executivo Municipal tome providências a fim de buscar junto à Empresa RGE – Rio Grande Energia, a instalação de uma rede de distribuição de energia elétrica para atender os moradores do Prolongamento da Rua Professor Bodan, no Bairro Canelles. Segue anexo, abaixo-assinado que demonstra a urgência desta demanda.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 88/2023 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Tendo como base o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 69/2023, que dispõe sobre a reclassificação dos cargos do Plano de Carreira dos Servidores do Município de Nonoai, indica que o Poder Executivo Municipal realize a revisão do Plano de Carreira a cada dois anos, para que não ocorra mais tão grande defasagem salarial.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 89/2023 – Autoria: Ver. Sergio Luiz Montagna – Indica que o Poder Executivo Municipal promova estudo de viabilidade para promover a escavação de uma vala na propriedade da Família Lottermann, que margeia o Rio Tigre em nossa cidade. Essa estruturação será construída para dar vasão ao Rio Tigre, em períodos de intensas chuvas, e poderá evitar que os moradores ribeirinhos sejam castigados por eventuais enchentes.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
MOÇÕES:
Nº 61/2023 – Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Moção de Aplausos à Senhora Roselita Savaris Chagas, primeira mulher eleita como patroa do CTG Sentinela do Pampa. Com maestria, a figura feminina representa hoje, em meio à sociedade tradicionalista, o empoderamento de ideais e a perpetuação da cultura gaúcha. Evidenciando a história, construída dia após dia, por exemplos como o de nossa “Patroa Tita” é que conseguiremos inspirar mais mulheres do presente e do futuro a ocupar seus espaços na sociedade, seja dentro do tradicionalismo ou fora dele, não somente com títulos ou cargos, mas, também, como protagonistas da nossa história, verdadeiras representantes da força e sabedoria do povo gaúcho.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 62/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Nelso dos Santos – Moção de Aplausos à Equipe Esportiva e Recreativa Master Nonoai. A Associação Master foi fundada em 11 de novembro de 2015 por um grupo de amigos, que viram a necessidade de criar uma equipe de futebol para manter vivo o esporte em Nonoai, para representar o Município em toda a região e também fora do Estado. O Master participa das festividades do aniversário do Município e recebe 04 equipes no evento comemorativo. Possui um calendário organizado, de fevereiro a dezembro, com uma média de 2 a 3 jogos por mês. A Associação conta com, aproximadamente, 40 membros, entre atletas, dirigentes e colaboradores.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 63/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Nelso dos Santos – Moção de Aplausos à Orquestra Municipal de Violinos de Ronda Alta – RS, que abrilhantou o Ato Inaugural de Reestruturação da Câmara Municipal de Nonoai e Implementação do Memorial Cidade de Nonoai. Aplaudimos, também, a Professora Lucélia dos Santos Nascimento por tamanha dedicação a esse grandioso projeto.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 64/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Nelso dos Santos – Moção de Aplausos ao atleta nonoaiense William Rodrigues pelo destaque alcançado nas competições em que participou durante o ano de 2023. Foram 09 meses dedicados ao atletismo, em que participou dos seguintes eventos:
– Competição Interestadual realizada em Alpestre/RS;
– Competição Regional realizada em Ponte Serrada/SC;
– Competição Estadual de Santa Catarina – Sub 20;
– Competição realizada em Timbó/SC;
– Corrida Unimed Chapecó/SC;
– Corrida Apaeana Campo Erê/SC;
– Corrida SESC Frederico Westphalen/RS.
Aplaudimos, sobremaneira, esse tempo de preparação, esforço e persistência, que lhe garantiram as seguintes premiações:
– Campeão Interestadual do Rio Grande do Sul;
– Campeão Regional do Rio Grande do Sul;
– 4º Lugar – Corrida Estadual Sub 20 Santa Catarina;
– 08 vezes campeão em provas de rua;
– Campeão da Rústica da Feira Expotrisul – Trindade do Sul/RS.
Parabéns, William! Desejamos que seu desempenho seja ainda mais exitoso no ano vindouro, com novos desafios e notáveis conquistas!
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 65/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Ver. Fabricio Trentin de Moura, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Moção de Aplausos e de Agradecimento pelo apoio e pela valiosa contribuição prestados ao Poder Legislativo Municipal por entidades e cidadãos, no processo de implantação do projeto “MEMORIAL CIDADE DE NONOAI”, da Câmara Municipal de Vereadores, inaugurado no dia 12 de dezembro do ano em curso. A todos que contribuíram com documentos, acervo fotográfico, entrevistas e sugestões, manifestamos nossa profunda gratidão e reconhecimento.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Após a sessão teve a eleição da Mesa Diretora para o ano de 2024.
Após a votação foi apurado o resultado que ficou da seguinte forma.
Mesa Diretora 2024:
Presidente: Marcele Casia Cazarotto – PDT
Vice-Presidente: Paulo Cesar Dalla Rosa – PDT
1ª Secretária: Benildes Casarin Zanatta – PDT
2° Secretário: Nelso dos Santos – PT.
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Requerimentos de números 68/2023 a 72/2023: aprovados por unanimidade;
– Mensagem Retificativa nº 03 ao Projeto de Lei do Poder Executivo de número 55/2023: rejeitada por maioria com Voto de Minerva da Presidente (votos contrários dos(as) vereadores(as): Benildes Casarin Zanatta, Marcele Casia Cazarotto, Nelso dos Santos, Paulo Cesar Dalla Rosa e Sergio Luiz Montagna);
– Projeto de Lei do Poder Executivo de número 55/2023: rejeitado por maioria com Voto de Minerva da Presidente (votos contrários dos(as) vereadores(as): Benildes Casarin Zanatta, Marcele Casia Cazarotto, Nelso dos Santos, Paulo Cesar Dalla Rosa e Sergio Luiz Montagna);
– Substitutivo ao Projeto de Lei do Poder Executivo de número 58/2023: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo de número 67/2023: aprovado por unanimidade;
– Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Poder Executivo de número 68/2023: aprovada por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo de número 68/2023: aprovado por unanimidade com Emenda;
– Projeto de Lei do Poder Executivo de número 69/2023: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Legislativo de número 12/2023: aprovado por unanimidade;
– Indicações de números 87/2023 a 89/2023: encaminhadas ao Poder Executivo;
– Moções de números 61/2023 a 65/2023: aprovadas por unanimidade.
