No dia 01 de agosto, terça-feira, às 18h, aconteceu Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Nonoai. A Presidente Benildes Casarin Zanatta fez a abertura da sessão e em ato contínuo procedeu a posse do Vereador Suplente pelo Partido dos Trabalhadores, Denir Preto de Borba, que preenche a vaga do vereador licenciado, Nelso dos Santos. Na Sessão foi deliberado sobre Requerimentos, Projeto de Lei do Poder Legislativo, Projeto de Lei do Poder Executivo, Indicações e Moções.
Requerimentos:
Nº 35/2023 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Com relação à última estiagem no Município de Nonoai, ocorrência datada de 26/01/2023, bem como o constante no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), o qual apresenta que, do valor global de R$ 616.462,00, repassado pelo Governo Federal ao Município de Nonoai, através do Ministério da Integração Nacional, R$ 493.116,00 foram utilizados pelo Município para a aquisição de 2.262 kits de cestas de alimentos, no valor unitário de R$ 218,00, os quais foram distribuídos aos atingidos pelo desastre, ao longo de 90 dias, requer que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: a) O Governo do Estado do Rio Grande do Sul destinou algum valor financeiro ao Município de Nonoai em virtude desta ocorrência? Se positivo, informar o valor repassado e anexar documento comprobatório. b) Anexar lista contendo nome, endereço, número de kits recebidos, data do recebimento e assinatura do beneficiário; c) Anexar documento comprobatório, detalhando os critérios utilizados para a organização e seleção dos beneficiários; d) Informar quem foram os beneficiários ou onde foram instalados e/ou construídos os dois reservatórios de água elencados no projeto referente à ocorrência acima descrita; e) Para a aquisição de combustíveis, pelo relatório, consta investimento de R$ 60.000,00. Anexar documento comprobatório, especificando as atividades desenvolvidas e Secretarias beneficiadas com a aquisição do material.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 36/2023 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Com relação ao “Programa Ver Mais Nonoai”, requer que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: a) Quantos óculos foram fornecidos pelo Programa até o momento? b) Enviar relação dos beneficiários e respectiva data da entrega.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 37/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que se oficie a Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Joseane Vaz Guarda, convocando-a para que compareça a esta Casa Legislativa, a fim de que se possa dialogar acerca dos atos de gestão daquela Secretaria.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 38/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem que se oficie o Secretário Municipal de Habitação e Defesa Civil, Senhor Luís Fernando Backschat, convocando-o para que compareça a esta Casa Legislativa, a fim de que se possa dialogar acerca dos atos de gestão daquela Secretaria.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei do Poder Legislativo:
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 09/2023
Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta
Altera a Lei Municipal nº 3.054/2014, que “Institui o ‘Auxílio Saúde’ para aquisição de medicamentos, realização de consultas e exames médicos especializados e passagens para deslocamentos e dá outras providências”.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projetos de Lei do Poder Executivo:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 36/2023
Autoriza o Poder Executivo, através do Fundo Municipal de Saúde, a efetuar pagamento do auxílio financeiro decorrente da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Portaria GM/MS nº 96, de 07 de fevereiro de 2023, e Portaria GM/MS nº 443, de 03 de abril de 2023. (Valor de R$ 7.471,69 a ser repassado à Associação Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai.)
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 37/2023
Reorganiza o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Indicações:
Nº 51/2023 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Reitera-se a Indicação de número 33/2023, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie, com urgência, a recuperação das bocas de lobo nos bueiros da Rua Olavo Bilac, no Loteamento Nascer do Sol. Fotos anexas
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 52/2023 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, viabilize a realização dos exames de mamografia na Unidade Básica de Saúde Central de nosso Município. A mamografia é uma espécie de raio-x das mamas, um exame muito simples que permite descobrir o câncer quando o tumor ainda é bem pequeno. E, como já se sabe, se detectado em estágio inicial, as chances de cura ficam acima de 90%. Por isso, é muito importante que as mulheres, principalmente a partir dos 40 anos, procurem avaliação médica para, se necessário, realizar o exame.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Moções:
Nº 36/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Moção de Aplausos ao CTG Sentinela do Pampa de Nonoai, por ocasião dos festejos alusivos ao 41º aniversário de sua fundação. Externamos nosso profundo respeito e gratidão a essa conceituada entidade, pelo seu compromisso em promover o legado histórico e cultural do nosso Estado e manter sempre viva a chama do tradicionalismo gaúcho.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 37/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Moção de Aplausos à Cooperativa de Crédito SICREDI REGIÃO DA PRODUÇÃO RS/SC/MG, pela comemoração de seus 40 anos de fundação, comemorados no mês de julho do corrente ano. Em especial, parabeniza-se toda a equipe de colaboradores da Agência Sicredi de Nonoai – RS, pela constante excelência no atendimento prestado à comunidade nonoaiense.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 38/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Moção de Aplausos à Escola Municipal de Ensino Fundamental Jair de Moura Calixto, pelo 30º aniversário de fundação, comemorado no mês de julho do corrente ano. Aplaude-se a comunidade escolar, bem como a todos aqueles que, ao longo desses anos, fizeram e fazem parte da história dessa instituição de ensino: uma constante caminhada, de contínuo aprimoramento, em prol do saber.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 39/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta e Verª. Marcele Casia Cazarotto – Parabenizando o Pastor Marcos Almeida da Mota, pelos seus 49 anos de vida, comemorados no Culto de Ação de Graças organizado pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Nonoai e realizado no dia 16 de julho do corrente ano. Consagrado há 15 anos, Pastor Marcos atua há 04 anos em Nonoai, tendo importante participação na comunidade evangélica. Divulga a Palavra e os ensinamentos de Deus, contribuindo, assim, para uma sociedade mais fraterna e edificada na fé cristã.
APROVADA POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Requerimentos de números 35/2023 a 38/2023: aprovados por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Legislativo de número 09/2023: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo de número 36/2023: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo de número 37/2023: aprovado por unanimidade;
– Indicações de números 51/2023 e 52/2023: encaminhadas ao Poder Executivo;
– Moções de números 36/2023 a 39/2023: aprovadas por unanimidade.
