No dia 05 de março, às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores aconteceu Sessão Ordinária, com a deliberação de requerimentos, Projetos de Lei e indicações.
Projetos de Lei do Poder Executivo:
Mensagem retificativa ao Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 03/2024
Altera o Art. 1º do referido Projeto, o qual passará a viger com a seguinte redação: “Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento – RS, operações de crédito, até o limite de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinados à aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, de 01(um) rolo compactador e 03 (três) caminhões caçamba”.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 03/2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS para aquisição de veículos e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE COM MENSAGEM RETIFICATIVA
Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 08/2024
Autoriza o Município a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Nonoai-RS e a repassar recurso financeiro para o Programa de Proteção Social Especial à Pessoal com Deficiência.
(Recurso financeiro no valor de R$ 9.140,28)
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 09/2024
Autoriza o Município a firmar Convênio com a Casa de Assistência Social Amor e Caridade de Nonoai-RS e a repassar recurso financeiro para o Acolhimento de Longa Permanência.
(Recurso financeiro no valor de R$ 22.702,08)
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 10/2024
Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a participação em campeonato de futsal e dá outras providências.
(Despesas no valor de até R$ 10.000,00, para participação de equipe de futsal na COPA CLUBE FM DE FUTSAL)
APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 11/2024
Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel Municipal para a Empresa Laticínios Kiformaggio Ltda. e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
