No dia 19 de janeiro, às 18hs, os Vereadores de Rio dos Índios, estiveram reunidos para uma Sessão Extraordinária para apreciação de Projetos de Lei do Poder Legislativo e do Poder Executivo.
Na Ordem do Dia esteve Projeto de Lei do Poder Executivo N° 002/2023, que “concede reposição salarial aos servidores públicos municipais de Rio dos Índios e dá outras providências”.
Projeto de Lei do Poder Executivo N° 003/2023, que “autoriza o Município de Rio dos Índios a firmar Termo de Convênio e dá outras providências”.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores apresentou Projeto de Lei do Legislativo Municipal N° 001/2023, que “autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a pagar, em contraprestação a serviços de publicidade o valor especificado. Define o que é considerado imprensa oficial”.
Projeto de Lei do Legislativo Municipal N° 002/2023, “estabelece o índice para a revisão geral, anual, dos servidores e dos vereadores do Poder Legislativo, e dá outras providências”. Os Projetos de Lei do Poder Executivo n°s 002 e 003/2023 e o Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 001/2023, foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei do Legislativo N° 002/2023 foi aprovado pela maioria dos Vereadores.
A próxima sessão ordinária acontecerá em 07 de fevereiro de 2023.
