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Câmara Municipal de Vereadores de Rio dos Índios realizou Sessão Extraordinária

Sessão

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No dia 19 de janeiro, às 18hs, os Vereadores de Rio dos Índios, estiveram reunidos para uma Sessão Extraordinária para apreciação de Projetos de Lei do Poder Legislativo e do Poder Executivo.

Na Ordem do Dia esteve Projeto de Lei do Poder Executivo N° 002/2023, que “concede reposição salarial aos servidores públicos municipais de Rio dos Índios e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Poder Executivo N° 003/2023, que “autoriza o Município de Rio dos Índios a firmar Termo de Convênio e dá outras providências”.

 

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores apresentou Projeto de Lei do Legislativo Municipal N° 001/2023, que “autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a pagar, em contraprestação a serviços de publicidade o valor especificado. Define o que é considerado imprensa oficial”.

Projeto de Lei do Legislativo Municipal N° 002/2023, “estabelece o índice para a revisão geral, anual, dos servidores e dos vereadores do Poder Legislativo, e dá outras providências”. Os Projetos de Lei do Poder Executivo n°s 002 e 003/2023 e o Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 001/2023, foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei do Legislativo N° 002/2023 foi aprovado pela maioria dos Vereadores.

A próxima sessão ordinária acontecerá em 07 de fevereiro de 2023.

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