SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/03/2025
5ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
17ª LEGISLATURA
No dia 11 de março, terça-feira, às 18h, acontece Sessão Ordinária na Cãmara Municipal de Vereadores de Nonoai. Na Ordem do dia esteve Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal, indicações e pedidos de informações.
O Poder Executivo Municipal apresentou Projeto de Lei Nº 03/2025 – Cria Secretaria Municipal e Reorganiza Secretarias na Estrutura Administrativa do Município de Nonoai, e dá outras providências.
PLE Nº 06/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência do Contrato de Concessão do Centro Esportivo Municipal Belarmino Pompeu da Silva de Nonoai, e dá outras providências.
Nas indicações, a Vereadora Antonia Lindjá Patte fez a indicação N° 28/2025, que indica que o Poder Executivo Municipal promova a criação de um parquinho infantil na sede do Posto Indígena de Nonoai/RS. A presente indicação tem como objetivo proporcionar um espaço adequado para o lazer das famílias e o desenvolvimento das crianças da comunidade indígena local. O investimento em áreas de recreação infantil reforça o compromisso do Município com a inclusão e a valorização das comunidades indígenas, garantindo que as crianças tenham um ambiente seguro e adequado para brincar e interagir. Diante da importância da presente proposta, solicito a atenção do Poder Executivo para que sejam viabilizados os estudos necessários para a execução do projeto.
O Vereador Carlos Gosch fez a indicação Nº 29/2025, onde indica que o Poder Executivo Municipal promova a contratação de empresa especializada para a construção de um refúgio no Rio Tigre, no Município de Nonoai, com o objetivo de mitigar os impactos das enchentes e proteger os moradores ribeirinhos. A população que vive às margens do Rio Tigre sofre frequentemente com os danos causados pelas enchentes. A criação de um refúgio no rio, por meio de obras estruturais e medidas de contenção, contribuirá para minimizar os impactos das cheias, reduzindo a erosão das margens e controlando o fluxo da água durante períodos de intensas chuvas. Para garantir a eficácia da intervenção, é fundamental a realização de estudos técnicos que analisem o comportamento do rio, os pontos críticos de alagamento e as melhores soluções de engenharia para a contenção das águas. A contratação de uma empresa especializada permitirá que o projeto seja executado de maneira segura, eficiente e ambientalmente sustentável, beneficiando diretamente a comunidade local. Diante da importância dessa medida para a segurança e o bem-estar da população, solicitamos a atenção do Poder Executivo para a viabilização desse projeto.
A Vereadora Gerci Caresia Schio apresentou a indicação N° 30/2025, que indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a aquisição de um triturador de galhos, visando a melhoria da gestão de resíduos vegetais no município. A poda de árvores e a manutenção de áreas verdes geram grande volume de galhos e resíduos orgânicos, que muitas vezes se acumulam em vias públicas ou terrenos baldios, causando transtornos à população e ao meio ambiente. A aquisição de um triturador de galhos permitirá um destino sustentável para esse material, transformando-o em cavacos que podem ser utilizados na compostagem, cobertura de solo em jardins e hortas, além de reduzir a necessidade de descarte em aterros sanitários. Além dos benefícios ambientais, a utilização do triturador contribuirá para a redução de custos com transporte e armazenamento desses resíduos, otimizando o trabalho das equipes de limpeza urbana. Municípios que adotaram essa prática já apresentam resultados positivos na diminuição do acúmulo de entulhos vegetais e na valorização dos resíduos orgânicos como insumo para a arborização e agricultura urbana. Diante da relevância dessa proposta para a gestão sustentável dos resíduos no município, solicitamos a atenção do Poder Executivo para a viabilização da aquisição desse equipamento; Nº 31/2025 – Autoria: Verª. Gerci Caresia Schio – Considerando que o Concurso Público nº 01/2024 ofertou vagas para cadastro de reserva dos cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem, permitindo a convocação dos aprovados conforme a necessidade da Administração Municipal; Considerando que o Plano de Cargos do Município (Lei Municipal nº 3.012/2024) prevê, atualmente, 06 vagas para enfermeiro e 10 vagas para técnico de enfermagem, todas já preenchidas, impossibilitando novas nomeações dentro do quadro atual; Considerando a crescente demanda por serviços de saúde, o que torna essencial a ampliação e o fortalecimento da equipe da Secretaria Municipal de Saúde, para garantir um atendimento eficiente à população; Considerando que a criação de novas vagas permitirá a convocação imediata dos candidatos já aprovados no concurso vigente, evitando a necessidade de realização de novos certames, prezando, assim, pela economicidade dos recursos públicos; Indica ao Poder Executivo Municipal que proponha projeto de lei para a criação de novas vagas para os cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem, possibilitando, assim, o chamamento dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
A Presidente da Câmara, Vereadora Marta Regina Predebon Caresia fez a indicação N° 32/2025, tendo em vista que o Município conta com área destinada à Feira do Produtor, a qual se encontra em pleno funcionamento no local especialmente destinado a sua instalação e de fácil acesso à população urbana; Tendo em vista a necessidade de incentivar o consumo de produtos da agricultura familiar, notadamente dos produtores cadastrados na Feira do Produtor que, com seus produtos hortifrutigranjeiros e de fabricação artesanal, oportunizam aos munícipes uma alimentação saudável e de qualidade; Sugere ao Poder Executivo Municipal que edite legislação no sentido de instituir o “Vale-Feira” aos servidores públicos municipais, nos termos do anteprojeto de lei anexo.
A Vereadora Marcele Casia Cazarotto fez o Pedido de Informação N° 02/2025, onde pede que o Poder Executivo envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações detalhadas sobre a atual situação do Distrito Industrial: a) Quantas empresas estão em processo de instalação no local? b) Quais medidas foram tomadas até o momento para garantir a infraestrutura necessária para as empresas que desejam se estabelecer na área? c) Por que a infraestrutura essencial (rede de energia elétrica, abastecimento de água, esgoto) ainda não foi completamente implementada? d) Existe um cronograma previsto para a realização das obras necessárias? Se sim, qual a previsão de conclusão? e) Há incentivos ou projetos em andamento para atrair empresas e fomentar o desenvolvimento do Distrito Industrial?
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 03/2025: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 06/2025: aprovado por maioria (voto contrário da Vereadora Marcele Casia Cazarotto);
– Indicações de números 28/2025 a 32/2025: encaminhadas ao Poder Executivo;
– Pedido de Informações de número 02/2025: aprovado por maioria (voto contrário do Vereador Paulo Roberto da Rosa).
