No dia 07 de janeiro, às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, aconteceu a primeira Sessão Ordinária do ano de 2025. A Presidente da Câmara, Marta Regina Predebon Caresia, agradeceu a presença de todos os vereadores e deu inicio aos trabalhos da Sessão. Na ordem do dia esteve Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal Nº 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui Turno Único nos serviços da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai e dá outras providências.
Nas indicações, o Vereador Carlos Gosch, fez a indicação 01/2025, que, indica que o Poder Executivo avalie a possibilidade de interromper a cobrança por serviços básicos e essenciais aos pequenos agricultores, tais como: carga de terra, cascalho e abertura de fossas, bem como envie a esta Casa Legislativa um projeto de lei para regulamentar essa alteração. Muitas vezes, os pequenos agricultores enfrentam dificuldades financeiras para arcar com esse custo e a interrupção das cobranças representará um importante apoio aos agricultores que dependem desses serviços para promover melhorias em suas propriedades. Além disso, uma proposta de alteração legislativa será essencial para regulamentar, de forma justa e transparente, essa medida, garantindo que o benefício atenda a quem realmente necessita.
O Vereador Jildo Nei de Borba, fez a indicação N° 02/2025, onde indica que o Poder Executivo promova, com a máxima brevidade, a nomeação de aprovados em concurso público vigente ou, caso não seja possível, realize a contratação de operadores de máquinas para atender às demandas da Secretaria de Agricultura, com especial atenção à Patrulha Agrícola do Município. A presente indicação tem como objetivo atender à crescente demanda dos produtores rurais que dependem dos serviços da Patrulha Agrícola, que é essencial para a manutenção e o fortalecimento da agricultura local. A nomeação ou contratação de profissionais qualificados para operar as máquinas disponíveis permitirá que os serviços sejam realizados de forma contínua e eficaz, promovendo melhorias nas condições de trabalho no campo e incentivando o desenvolvimento sustentável das áreas rurais.
A Vereadora Luciana anovelo foi a autora da Indicação Nº 03/2025, considerando a crescente demanda e os desafios enfrentados pelos profissionais da saúde em nosso Município, torna-se imprescindível promover um ambiente de trabalho que priorize a saúde mental e o bem-estar emocional desses servidores. A pressão constante e as situações adversas vivenciadas por esses profissionais podem resultar em um aumento significativo de estresse, ansiedade e outros problemas relacionados à saúde mental. Diante desse contexto, indico que o Poder Executivo Municipal promova a implementação de cursos mensais de suporte psicológico e motivacional, destinados aos servidores da Secretaria de Saúde. Os objetivos desses cursos são: a) proporcionar um espaço de acolhimento e escuta ativa, onde os profissionais possam compartilhar suas experiências e desafios; b) oferecer ferramentas e técnicas que auxiliem na gestão do estresse e na promoção do autocuidado; c) fomentar um ambiente de trabalho mais saudável, que valorize a saúde mental e o bem-estar dos servidores; d) contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população, uma vez que profissionais emocionalmente saudáveis tendem a oferecer um serviço mais humanizado e eficaz. A implementação dessa iniciativa não apenas trará benefícios diretos aos servidores, como também refletirá positivamente na qualidade dos serviços de saúde oferecidos à comunidade, promovendo um atendimento mais eficiente e humanizado; Indicação Nº 04/2025, indica que o Poder Executivo Municipal forneça um “kit lanche” aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de transporte para atendimento médico fora do Município de Nonoai. A presente indicação tem como objetivo proporcionar maior conforto aos pacientes que utilizam o transporte público municipal para realizar consultas, exames ou procedimentos médicos em outros municípios. Frequentemente, esses deslocamentos são longos e podem incluir períodos de espera prolongados, o que agrava o desgaste físico e emocional dos pacientes, muitos dos quais estão em situação de vulnerabilidade social. O fornecimento de um “kit lanche” simples e nutricionalmente adequado é uma medida humanitária que garante aos pacientes acesso a alimentação durante essas viagens, evitando que fiquem sem comer por longos períodos. Essa ação contribuirá para a melhoria da qualidade do atendimento prestado e para o bem-estar dos munícipes, alinhando-se ao compromisso de garantir um serviço público de saúde mais eficiente e acolhedor. Conto com a atenção e a sensibilidade do Executivo Municipal para a implementação dessa medida em benefício dos cidadãos de nosso Município. Modelo de anteprojeto de lei segue anexo.
A Presidente da Câmara, vereadora Marta Regina Predebon Caresia fez a indicaçÕ N° 05/2025, onde dispõe que tendo em vista a necessidade de significativa parcela da população com filhos em idade pré-escolar em mantê-los em creches, a fim de permitir aos pais o efetivo exercício do trabalho, principalmente, no período de recesso escolar; tendo em vista que há necessidade de primar por uma sociedade solidária, assim como a busca pela redução das desigualdades sociais; sugere ao Poder Executivo Municipal para que edite legislação no sentido de manter em funcionamento as creches municipais nos períodos de férias escolares, de modo a não interromper a continuidade no atendimento, nos termos do anteprojeto de lei anexo.
Após os pronunciamentos, a ordem do dia foi a votação, onde o Projeto de Lei do Poder Legislativo foi aprovado por unanimidade. As indicações foram deferidas. A próxima sessão ordinária acontecerá no dia 21 de janeiro.
