No dia 18 de julho, aconteceu Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai. Na Ordem do Dia teve Requerimentos, um Projeto de Lei do Poder Executivo e Indicações.
Requerimentos:
Nº 33/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Requer, com fulcro no artigo 21, inciso I, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai e artigo 48, III da Lei Orgânica Municipal, a licença do cargo de vereador, de 01/08/2023 a 28/11/2023, para tratar de assuntos particulares. – Aprovado por unanimidade.
Nº 34/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento de Miguelina Vecchio, vice-presidente da Executiva Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e presidente nacional da Ação da Mulher Trabalhista (AMT). Pelo seu legado inspirador para todos aqueles que compartilham da luta pelos direitos das mulheres e pelos ideais trabalhistas, lamentamos a sua partida e registramos nosso reconhecimento e nossa homenagem póstuma – Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei do Poder Executivo:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 38/2023
Dispõe sobre a implantação do polo de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil – UAB, no âmbito do Município de Nonoai e dá outras providências – Aprovado por unanimidade.
Indicações:
Nº 49/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, adote as seguintes providências para melhorias na área urbana: 1. Conserto da boca de lobo localizada na esquina das Ruas Presidente Kennedy e Marechal Floriano Peixoto, no Bairro São Luiz; 2. Limpeza e colocação de boca de lobo (grade) no bueiro que está descoberto, na Rua Julio Golin, nas proximidades do Complexo Esportivo Belarmino Pompeu da Silva. Fotos anexas – Encaminhada ao Poder Executivo
Nº 50/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, tome urgentes providências para recuperar o trecho da Rua Benjamim Dionísio Bringhenti, (nas proximidades da Empresa JP Caresia), onde foi aberta uma vala lateral para impedir que a grande vazão de água das chuvas atingisse e prejudicasse a lavoura próxima. Constata-se, porém, que o desmoronamento da vala tem representado grande perigo para veículos e pedestres, o que requer imediata resolução. Fotos anexas – Encaminhada ao Poder Executivo.
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Requerimentos de números 33/2023 e 34/2023: aprovados por unanimidade;
– Projeto de Lei de número 38/2023: aprovado por unanimidade;
– Indicações de números 49/2023 e 50/2023: encaminhadas ao Poder Executivo.
