No dia 16 de maio, na Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai, aconteceu Sessão Ordinária. Confira a matéria abordada:
REQUERIMENTOS:
Nº 23/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta e Ver. Nelso dos Santos – Requerem que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: as salas do prédio anexo ao Corpo de Bombeiros estão sendo ocupadas? Em caso positivo, anexar documentos da cessão de uso. Informar, também, de quem é a responsabilidade da limpeza e manutenção daquele imóvel e seus arredores.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 24/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Nelso dos Santos – Requerem que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, preste ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, a seguinte informação: qual é a atual condição funcional de Mario Henrique Chaise junto ao Município de Nonoai?
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 25/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Nelso dos Santos – Requerem que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, envie ao Poder Legislativo, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal: Termos Aditivos referentes ao Contrato de número 097/2019.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 013/2023
Altera os artigos 2º, 4º e 6º da Lei Municipal nº 3.361/2019, que “Dispõe sobre a Comercialização e Uso de Espaços para Propaganda no Complexo Esportivo Belarmino Pompeu da Silva e dá outras providências”.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 021/2023
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, através de Leilão Público, veículos, máquinas, equipamentos e sucatas da Municipalidade e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 027/2023
Institui o Plano Municipal de Cultura no âmbito do Município de Nonoai e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÕES:
Nº 32/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie, com urgência, a recuperação da estrada que liga o restaurante “Mirante Mattes” (situado à margem da ERS-406, Km 03) até a propriedade do Senhor Pedro Miguel Francisco da Silva, na Linha Olhos d’Água, com o propósito de fomentar o desenvolvimento regional, haja vista a intenção daqueles empreendedores em explorar o local para fins turísticos, com a instalação de pousadas. Indica, ainda, que se providencie a colocação de 02 lixeiras nas proximidades do “Mirante Mattes”, pois, diariamente, há grande movimentação de público, sobretudo turistas, no local. Fotos anexas.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 33/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie, com urgência, a recuperação das bocas de lobo nos bueiros da Rua Olavo Bilac, no Loteamento Nascer do Sol. Fotos anexas evidenciam a premente necessidade do atendimento dessa demanda.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 34/2023 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indica à Administração Municipal a otimização do paisagismo na Praça Central Getúlio Vargas, através do plantio de plantas/flores “duradouras”, ou seja, plantas de flores perenes, as quais, por suas características de maior durabilidade e facilidade de cultivo, remetem a um melhor custo-benefício para a manutenção do embelezamento urbano. Como exemplos, citamos as seguintes espécies: hortênsia, azaleia, gardênia, manacá-da-serra, glicínia e “Três Marias”.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 35/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta e Verª. Marcele Casia Cazarotto – Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, implante no Município o “Programa Bem-Estar e Saúde do Servidor”, voltado aos servidores públicos municipais, visando, especialmente, à prevenção de doenças mentais. A exemplo do que já acontece em outros municípios, tal ação objetiva trabalhar o desenvolvimento de atitudes e de comportamentos que contribuem para a proteção da saúde mental, no âmbito individual e coletivo. Além disso, tem-se por finalidade a ampliação da conscientização sobre saúde mental, a responsabilidade e a autonomia dos servidores, contemplando abordagens coletivas que possam influenciar ou modificar hábitos individuais, de maneira a favorecer os espaços de convivência.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 36/2023 – Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie, com urgência, a colocação de um redutor de velocidade na Avenida Rocha Loires, nas proximidades do CRAS. Justifica-se a presente demanda, dada a alta velocidade dos veículos e o intenso fluxo de pessoas que buscam atendimentos junto ao CRAS. Também, são inúmeras as crianças e os idosos que participam das oficinas e atividades que acontecem no antigo Ginásio Municipal.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 37/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Viação, promova, com urgência, a restauração do bueiro na estrada principal entre Faxinal dos Lopes e Tope da Chalana, em frente à propriedade do Senhor João Carlos Müller, considerando que o bueiro está obstruído e, com as últimas chuvas, o solo em uma das laterais afundou, representando iminente perigo ao tráfego constante naquele local, sobretudo à noite. Ainda, as sarjetas da estrada estão direcionadas para uma única propriedade e, como o bueiro está trancado, diante das últimas chuvas, formou-se uma lagoa que, certamente, continuará avançando sobre a lavoura particular, se nada for feito no local. Fotos anexas.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 38/2023 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova, com urgência, a perfuração de um poço artesiano para atender às necessidades de 12 famílias, moradoras da comunidade de Linha Estivinha.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
Nº 39/2023 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a recuperação das estradas da Linha Estivinha, que se encontram em más condições.
ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO
MOÇÕES:
Nº 21/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos – Moção de Apelo para que a Administração Municipal, através da Secretaria competente, promova a instalação de placas de identificação dos seguintes locais públicos, cujas denominações foram aprovadas por unanimidade pelo Poder Legislativo Municipal: “Cemitério Público Municipal do Cortado”, conforme disposições da Lei Municipal nº 3.507/2021; “Biblioteca Pública Municipal Maximiliano Beschoren”, anexa às instalações do Banco Banrisul, nesta cidade de Nonoai, com nomenclatura dada através da Lei Municipal nº 3.514/2021. Por oportuno, apela-se para que, também, seja recuperada a placa caída, com os dados de identificação da Estrada Manoel Romeu Figueira (nomenclatura dada através da Lei Municipal nº 2.648/2010), próximo ao Cemitério Público Municipal, no Bairro Canelles, no acesso às comunidades de Via-Erechim e Invernada Seca, conforme imagem anexa.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 22/2023 – Autoria: Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Fabricio Trentin de Moura e Ver. Paulo Roberto da Rosa – Moção de Aplausos à “Academia Team Medeiros Jiu-Jitsu”, de Chapecó, e à “Academia CD FighTeam”, de Nonoai, organizadoras da “1ª COPA NONOAI DE JIU-JITSU”, realizada na data de 07 de maio do corrente ano, competição esportiva que reuniu um grande número de atletas em nosso Município. Aplaude-se, também, a Administração Municipal, através do Departamento de Esportes, pelo apoio prestado para a grandiosidade do evento.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 23/2023 – Autoria: Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Sergio Luiz Montagna e Ver. Nelso dos Santos – Moção de Aplausos à nova Diretoria do Grupo de Terceira Idade Alegria Nonoaiense, empossada na data de 1º de maio do corrente ano. Ao Presidente Dionísio Giaretton e demais membros da diretoria, externa-se êxito no trabalho que será desenvolvido à frente da entidade.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 24/2023 – Autoria: Verª. Marcele Casia Cazarotto e Verª. Benildes Casarin Zanatta – Moção de Repúdio aos Deputados e Deputadas Federais que votaram “não” ao Projeto de Lei nº 1.085/2023, que “Dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função e altera a Consolidação das Leis do Trabalho”. O referido Projeto de Lei obriga a igualdade salarial entre mulheres e homens. Para alcançar esse objetivo, estabelece mecanismos de transparência salarial e remuneratória, observada a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o incremento da fiscalização contra a discriminação, a aplicação de sanções administrativas e a facilitação de meios processuais para a garantia da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens. A proposta cria meios para que a desigualdade seja verificada, punida e sanada, contribuindo para a garantia de direitos das trabalhadoras. Após os trâmites regimentais, solicita-se que, em sendo aprovada, seja encaminhada cópia da presente Moção à Câmara dos Deputados.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 25/2023 – Autoria: Ver. Nelso dos Santos, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Ver. Fabricio Trentin de Moura, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Verª. Marta Regina Predebon Caresia, Ver. Paulo Cesar Dalla Rosa, Ver. Paulo Roberto da Rosa e Ver. Sergio Luiz Montagna – Moção de Aplausos ao Professor Célio Golin, pelo lançamento, na data de 06 de maio, do livro “Bola Dividida! Futebol em Nonoai no Século Passado”. Trata-se de uma pesquisa complexa de resgate das memórias do futebol em Nonoai, ao longo do século XX, a partir de documentos, entrevistas, pesquisas acadêmicas e, sobretudo, pelos testemunhos vivos de personalidades que participaram ativamente de tantas e lindas histórias do futebol, no grande e antigo Nonoai. Nos detalhes da sua narrativa, o livro nos leva a rever cenários; permite-nos conhecer alguns episódios pitorescos de diferentes épocas e, ainda, possibilita-nos, uma melhor compreensão das singularidades e dificuldades enfrentadas para a prática esportiva, onde a criatividade e a organização tudo supera. A obra resgata, acima de tudo, a importância do futebol, em diferentes contextos e momentos vivenciados pelo autor, ao longo da sua infância e juventude. Através de uma narrativa envolvente, nos leva a conhecer e reencontrar tantos personagens que, juntos, teceram a história do futebol em nosso Município, cada um ao seu estilo. Uma obra que muito contribuirá para impulsionar outras tantas pesquisas, não só no esporte, como, também, no campo das artes, das ciências, da educação e literatura. Sem dúvida, um “golaço” em termos de contribuição no resgate da memória histórica e cultural de Nonoai. Parabéns ao Professor Célio Golin! Que venham outras tantas!
APROVADA POR UNANIMIDADE
RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:
Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:
– Requerimentos de números 23/2023 a 25/2023: aprovados por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 013/2023: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 021/2023: aprovado por unanimidade;
– Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 027/2023: aprovado por unanimidade;
– Indicações de números 32/2023 a 39/2023: encaminhadas ao Poder Executivo;
– Moções de números 21/2023 a 25/2023: aprovadas por unanimidade.
